O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na última segunda-feira (9), o parlamentar protocolou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, apontando suposta omissão no andamento do pedido de investigação.
A ação questiona a falta de tramitação do Requerimento de CPI nº 1/2026, apresentado em 2 de fevereiro com 201 assinaturas de deputados, um número acima do mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma comissão desse tipo.
De acordo com Rollemberg, o pedido também atende aos demais critérios constitucionais, como a indicação de um fato específico a ser investigado e a definição de prazo de funcionamento, fixado em 120 dias.
Segundo o deputado, mais de um mês após a apresentação do requerimento, o documento ainda não foi lido em plenário e tampouco aparece em tramitação nos registros da Câmara. Em declarações à imprensa, Hugo Motta afirmou que a abertura da CPI estaria impedida pela existência de uma fila de solicitações anteriores.
Para Rollemberg, no entanto, essa justificativa não encontra respaldo no regimento interno da Casa. Ele argumenta que a norma apenas limita a cinco o número de CPIs funcionando simultaneamente e que, atualmente, nenhuma comissão desse tipo está em atividade.
“A omissão impede o exercício de um direito constitucional das minorias parlamentares. Não se pode permitir que o presidente de uma Casa Legislativa silencie o instrumento constitucional mais poderoso de controle parlamentar”, afirmou o deputado.
A proposta de investigação pretende apurar possíveis irregularidades na relação entre o Banco Master e o BRB. O caso ganhou maior repercussão após o Banco Central do Brasil determinar, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras nove instituições financeiras ligadas ao mesmo grupo.
No pedido apresentado ao STF, Rollemberg solicita que a Corte conceda uma liminar determinando a instalação imediata da CPI, antes mesmo de manifestação da presidência da Câmara. O parlamentar sustenta que a gravidade das suspeitas e o possível impacto sobre recursos públicos justificam a adoção de uma medida urgente.
