A sessão extraordinária desta terça-feira (15) do STF, convocada para julgar a unificação dos processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça, terminou sem decisão — mas deixou claro o tamanho do desgaste institucional em curso. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendeu o julgamento e, com isso, tirou de cena um voto que ele próprio já havia anunciado durante a sessão. O presidente da Corte, Edson Fachin, encerrou os trabalhos com um placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados — sem que a questão, de fato, tenha sido resolvida.
Votaram pela separação dos casos Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes defenderam a reunião dos processos em um único trâmite. Dino chegou a se posicionar a favor da análise conjunta durante a sessão — mas, no momento em que o resultado seria proclamado, converteu sua manifestação em pedido de vista, retirando o próprio voto do placar final.
Um pedido de vista que não parece técnico
O episódio chama atenção porque o instrumento do pedido de vista, criado para permitir análise mais aprofundada de um caso, foi usado por Dino depois de ele já ter deixado sua posição clara em plenário. Não havia, aparentemente, nada de novo a examinar — o voto já estava formado, a posição já havia sido dita. O que ficou registrado foi antes um movimento de natureza política do que jurídica: suspender o julgamento no momento exato em que ele iria se consolidar, arrastando o STF, e o país, para mais um capítulo de indefinição institucional em plena reta final de campanha eleitoral.
A sessão, que deveria discutir principalmente a Pet 16.662 — o procedimento que reúne o relatório da Polícia Federal extraído do celular de Daniel Vorcaro, com as mensagens atribuídas a ele que citam Moraes —, acabou consumida quase inteiramente pela disputa sobre unificar ou não os processos. O foco original, a própria investigação contra Moraes, segue sem solução.
O pulso que faltou não foi o de Fachin
Nos bastidores e na opinião pública, cresce a cobrança por “pulso” do presidente do STF diante da crise. Mas o que a sessão desta terça escancarou não foi falta de pulso de Fachin — pulso é o que se cobra de aluno indisciplinado, não de ministros da mais alta Corte do país. O que faltou, na condução do episódio por Dino, Moraes e Gilmar Mendes, foi compromisso: com a instituição, com o momento delicado que o país atravessa a poucas semanas das eleições, e com a expectativa mínima de previsibilidade que se espera de quem ocupa uma cadeira no Supremo.
Cármen Lúcia, por sua vez, evitou antecipar sua posição sobre o mérito da investigação contra Moraes, mas fez questão de registrar seu desconforto com o momento vivido pela Corte — chegando a pedir desculpas ao Brasil e a dizer se sentir triste com a condição a que o STF chegou, hoje no centro de uma crise que atinge o país a poucas semanas do primeiro turno.
O saldo da sessão
No fim, o objetivo inicial — decidir o destino da investigação contra Moraes — segue em aberto. Quem sai mais enfraquecido do episódio é Mendonça, que via na sessão desta terça uma chance de consolidar avanço e termina acuado, sem desfecho e sem previsão de quando o caso volta à pauta.
O que ficou mais evidente foi o uso de instrumentos estritamente jurídicos — como o pedido de vista — para fins que, na prática, são políticos: ganhar tempo, evitar constrangimento e adiar um resultado que, para parte da Corte, já estava dado.
