O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
De acordo com o despacho, dois deputados apontam que Viana teria direcionado R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis, descrita pelos parlamentares como braço social da Igreja Batista da Lagoinha, atualmente investigada pela própria CPMI do INSS.
A instituição também foi mencionada nas apurações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, sendo que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, atuava como pastor na igreja.
Segundo a decisão, os repasses teriam sido realizados em três ocasiões: R$ 1,5 milhão em 2019 via “emenda pix” à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação específica à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão em 2023 para a unidade da fundação em Capim Branco, na região metropolitana de BH; e R$ 650,9 mil em 2025, novamente à mesma filial.
Na petição apresentada ao STF, os deputados afirmam que os repasses configuram uma “relação de financiamento habitual” com a entidade. Eles argumentam ainda que a atuação de Viana como presidente da CPMI, que investiga a igreja, poderia ferir princípios de impessoalidade e transparência na alocação de emendas parlamentares, além de possibilitar o uso do cargo para “bloquear investigações” sobre a fundação.
