O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido apresentado pelo capitão do Exército Wilson Pereira do Carmo Júnior, de 49 anos, condenado após atuar como médico militar sem ter concluído a graduação em Medicina. Natural de Governador Valadares, em Minas Gerais, ele exerceu funções médicas por quase 15 anos e chegou a chefiar um setor de diagnóstico por imagem.
A condenação foi fixada pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. No CNJ, Wilson não discutia diretamente os crimes pelos quais foi condenado, mas questionava a estrutura utilizada pelo STM para julgar recursos e pretendia alterar o rito adotado pela Corte Militar.
CNJ rejeita pedido contra rito do STM
Wilson apresentou ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo contra o Superior Tribunal Militar. O processo foi distribuído em janeiro deste ano ao gabinete do conselheiro Ilan Presser.
A defesa pretendia que o Conselho determinasse uma mudança na forma como o STM analisa determinados recursos, com a criação de Turmas para esses julgamentos, em vez da apreciação concentrada no plenário da Corte.
Também foi apresentada uma discussão sobre a participação de ministros que já haviam votado contra o militar em julgamentos anteriores. O pedido, porém, não prosperou no Conselho.
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Carreira começou em 2004
O caso teve início em 2004, quando Wilson ainda era aluno do curso de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele se apresentou ao processo de seleção do Exército para prestar o serviço militar como médico.
Wilson foi convocado como aspirante a oficial médico temporário e passou a exercer funções em unidades militares. Posteriormente, seguiu na carreira, tornou-se oficial e alcançou a patente de capitão.
Documentos do processo apontam que a matrícula dele na UFF acabou cancelada por abandono em 2009 e que ele não concluiu a graduação em Medicina.
Capitão chegou a fazer pós-graduação em Radiologia
Mesmo sem ter concluído a graduação, Wilson continuou exercendo atividades relacionadas à Medicina dentro do Exército.
Entre 2013 e 2016, ele realizou uma pós-graduação em Radiologia no Hospital Central do Exército. Posteriormente, passou a trabalhar no Hospital Militar de Área de São Paulo.
Na unidade, atuou no Setor de Diagnóstico por Imagem e chegou a assumir a chefia do departamento.
CRM de outros profissionais era usado em laudos
A irregularidade começou a ser descoberta em 2019, depois de uma denúncia encaminhada ao serviço Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Durante a apuração, foi constatado que um dos números de registro profissional utilizados por Wilson pertencia a outro médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Segundo os autos, ele utilizou registros pertencentes a outros profissionais para chancelar atendimentos e laudos. Após a descoberta, foi afastado das funções médicas e passou a exercer somente atividades administrativas.
Prejuízo foi calculado em R$ 372,7 mil
A Justiça Militar considerou que Wilson recebeu remuneração correspondente à atuação como oficial médico mesmo sem possuir a formação profissional necessária.
De acordo com o processo, o prejuízo atribuído à conduta foi calculado em aproximadamente R$ 372,7 mil aos cofres da União.
Ele foi processado por estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina.
STM fixou pena superior a oito anos
Wilson foi condenado em primeira instância pela Justiça Militar em 2021. No ano seguinte, o plenário do STM analisou recursos relacionados ao processo.
Em junho de 2022, o tribunal fixou a pena em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, com regime inicialmente fechado em caso de cumprimento da pena.
A defesa continuou recorrendo e sustentou, entre outros argumentos, que os delitos de falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina deveriam ser considerados crimes-meio e absorvidos pelo estelionato. A tese foi rejeitada pelo STM.
Caso também é alvo de apuração do MPF
O histórico de atuação sem formação médica também motivou uma apuração na esfera cível. Em março de 2026, o Ministério Público Federal converteu um procedimento preparatório em inquérito civil.
O objetivo é apurar possível prática de improbidade administrativa relacionada ao exercício irregular de funções privativas de médico dentro do Exército entre 2004 e 2016.
A investigação cível é independente da condenação na Justiça Militar e segue seus próprios procedimentos.
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Entenda o contexto
Wilson Pereira do Carmo Júnior ingressou no Exército em 2004 como oficial médico temporário enquanto ainda tinha vínculo com o curso de Medicina. A formação, porém, não foi concluída.
Mesmo assim, ele permaneceu exercendo funções médicas durante anos, avançou na carreira militar, fez pós-graduação em Radiologia e chegou a ocupar cargo de chefia em um hospital militar.
A situação foi descoberta após uma denúncia em 2019. A apuração identificou o uso de registro profissional pertencente a outro médico e Wilson foi afastado das atividades clínicas.
O STM posteriormente fixou a pena em 8 anos, 5 meses e 15 dias. Já o procedimento levado ao CNJ tratava do rito de julgamento dos recursos no tribunal militar, e não de uma nova análise das provas que fundamentaram a condenação.
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