A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23) em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe propagandas de bets na capital paulista. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para possível sanção.
De autoria do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de outros parlamentares, o projeto foi aprovado de forma simbólica, sem votos contrários. A proposta busca impedir a divulgação de marcas, nomes, símbolos ou mensagens promocionais de empresas de apostas em eventos esportivos, culturais e educacionais.
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Entenda o que aconteceu
O Projeto de Lei 560/2025 foi aprovado pelos vereadores em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta estabelece restrições para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, na cidade.
O texto prevê o veto à exposição direta ou indireta de marcas, nomes, símbolos e mensagens promocionais dessas empresas em eventos esportivos, culturais ou educacionais, seja por meios físicos ou digitais.
Projeto ainda terá segunda votação
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para análise do Executivo municipal.
Antes dessa etapa, uma audiência pública deverá ser realizada para discutir o tema com representantes da sociedade, incluindo famílias afetadas por endividamento, empresas de apostas e clubes esportivos.
Caso seja aprovado novamente e sancionado, as empresas e organizadores terão prazo de 90 dias para se adequar às regras previstas.
Texto prevê multas e punições
A proposta estabelece multas de R$ 50 mil em caso de descumprimento das regras.
O projeto também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias e, em caso de reincidência, a proibição de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
Segundo o texto aprovado, os valores arrecadados com multas deverão ser destinados a ações de prevenção ao vício em jogos e ao incentivo ao esporte educativo.
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Projeto prevê campanhas de conscientização
Além das restrições à publicidade, o texto também determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os riscos financeiros, sociais e de saúde mental relacionados aos jogos online.
A proposta estabelece que as ações tenham atenção especial a crianças e adolescentes.
Vereador defendeu medida durante votação
Após a aprovação, o vereador João Jorge afirmou que a votação representa um posicionamento da Câmara Municipal sobre a discussão envolvendo as apostas.
“A Câmara de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil”, declarou o parlamentar.
A fala representa a avaliação do autor do projeto sobre o tema e não altera a tramitação legislativa da proposta.
Entenda o contexto
O debate sobre a publicidade de bets ganhou espaço nos últimos anos com a expansão das plataformas de apostas online e a presença dessas marcas em eventos esportivos e campanhas publicitárias.
Em São Paulo, o Projeto de Lei 560/2025 busca restringir a exposição dessas empresas em eventos e ações promocionais. O texto ainda depende de uma nova votação e de outras etapas antes de uma eventual entrada em vigor.
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