O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) iniciou nesta sexta-feira (25) a sessão que analisa se existem elementos suficientes para abrir uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos procedimentos relacionados ao Banco Master. A sessão começou às 10h e é conduzida pelo vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
O primeiro voto do julgamento foi apresentado pelo relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Ele votou pelo indeferimento do pedido para designar um subprocurador-geral da República para analisar as representações apresentadas contra Gonet. Segundo Sanseverino, uma investigação criminal precisa partir de elementos mínimos que indiquem materialidade e autoria.
O julgamento ainda não terminou. O voto do relator será submetido à análise dos demais conselheiros aptos a votar. Como Gonet está impedido de participar de um procedimento que envolve sua própria atuação, nove integrantes do Conselho participam da deliberação. O resultado depende de maioria absoluta.
O procedimento foi aberto após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, nas quais o nome de Gonet aparece em diferentes contextos. O material também inclui registros de contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares e uma fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro durante um evento em Londres, em abril de 2024.
Gonet nega ter mantido relação de proximidade ou amizade com Vorcaro. Em manifestação enviada ao Conselho, afirmou considerar-se juridicamente apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Neste momento, portanto, não há decisão final do Conselho sobre o caso. A sessão continua com a análise e votação dos demais integrantes do colegiado.
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O que o Conselho do MPF vai analisar
A sessão não representa, por si só, uma conclusão de que Gonet tenha cometido alguma irregularidade. O que os nove conselheiros deverão decidir é se os elementos reunidos até agora justificam a abertura de uma apuração formal sobre a atuação do procurador-geral.
O relator do procedimento é o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Ele deverá apresentar um relatório sobre o caso, os questionamentos feitos a Gonet e a manifestação apresentada pelo próprio procurador-geral antes da votação dos demais integrantes do colegiado.
Paulo Gonet não participará da análise nem da votação. Como o procedimento envolve sua própria atuação, a sessão será presidida por Nicolao Dino.
O Conselho poderá arquivar o procedimento caso entenda que não há elementos suficientes para uma investigação. Se houver decisão pelo prosseguimento, deverá ser designado um subprocurador-geral da República para aprofundar a apuração e apresentar posteriormente suas conclusões ao colegiado.
Mensagens de Vorcaro colocaram Gonet no centro do caso
Um dos pontos analisados são mensagens extraídas pela PF do celular de Daniel Vorcaro, que está no centro das investigações relacionadas ao Banco Master.
Em uma das conversas, o advogado Ciro Soares aparece como intermediário entre Vorcaro e Gonet. Segundo informações divulgadas pela CNN, Soares teria enviado a Vorcaro uma fotografia ao lado do procurador-geral e escrito: “Liga aqui. Ele quer falar com você”. A perícia também identificou chamadas consecutivas entre Vorcaro e o advogado.
Em outro conjunto de mensagens, Vorcaro teria mencionado Gonet em uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a CNN, o então banqueiro buscava auxílio para evitar o avanço de investigações contra o Banco Master.
O material inclui a frase “Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, interpretada pelos investigadores como referência a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
As mensagens, contudo, são elementos que serão avaliados no procedimento. A existência dos registros não estabelece, por si só, que tenha ocorrido qualquer irregularidade por parte do procurador-geral.
Foto em Londres aumentou os questionamentos
Outro elemento levado em consideração pelo Conselho é uma fotografia de abril de 2024 em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um evento jurídico realizado em Londres.
A imagem foi localizada no celular do ex-banqueiro e divulgada publicamente nesta semana. Segundo reportagens sobre o caso, Gonet aparece segurando um charuto ao lado de Vorcaro durante o encontro. A PGR confirmou a autenticidade da fotografia.
Gonet reconheceu que esteve com Vorcaro no evento, mas nega ter mantido relação de proximidade ou amizade com o ex-banqueiro.
Em manifestação encaminhada ao Conselho, o procurador-geral afirmou que seu único encontro presencial com Vorcaro ocorreu naquele evento, em Londres, e sustentou que está juridicamente apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Gonet ficará fora da sessão
Apesar de ser o presidente do Conselho Superior do MPF, Gonet não comandará a sessão desta sexta-feira.
O impedimento ocorre porque o procedimento trata diretamente de sua própria atuação. Por isso, Nicolao Dino assumirá a condução dos trabalhos e passará a palavra ao relator, Francisco Sanseverino. Depois da apresentação do voto, os demais conselheiros deverão se manifestar.
A decisão dependerá da maioria absoluta dos nove conselheiros aptos a votar. Um pedido de vista também pode interromper a análise e adiar a conclusão do julgamento administrativo.
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ENTENDA O CONTEXTO
O caso envolvendo Paulo Gonet faz parte de uma investigação mais ampla sobre o Banco Master e as relações mantidas por Daniel Vorcaro com autoridades e integrantes do sistema de Justiça. As informações encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro passaram a ser analisadas em diferentes frentes e chegaram também ao Conselho Superior do MPF depois de questionamentos apresentados por parlamentares do Partido Novo.
O procedimento examinado nesta sexta-feira não tem como objetivo decidir imediatamente se Gonet cometeu crime ou outra irregularidade. A primeira questão é saber se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal sobre sua atuação. Caso a apuração avance e sejam identificados indícios de crime, o caso poderá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que terá de avaliar eventual abertura de inquérito.
O episódio também ocorre em meio à discussão sobre a participação de diferentes autoridades nos desdobramentos do caso Master. As mensagens de Vorcaro citam, além de Gonet, o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Cada uma dessas referências, porém, precisa ser analisada dentro do contexto e da autenticidade dos registros antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade.
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