O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que analisava irregularidades na gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015, período que atravessou os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Apesar do arquivamento, o tribunal manteve os apontamentos feitos anteriormente sobre problemas financeiros no fundo previdenciário. A decisão determinou apenas que uma multa aplicada contra o ex-governador Sérgio Cabral não fosse mais cobrada por causa da prescrição.
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TCE apontou dívida bilionária no Rioprevidência
O processo analisou a situação financeira do Rioprevidência durante uma década e apontou que o Tesouro estadual acumulava uma dívida de R$ 10,6 bilhões com o fundo.
Na decisão concluída em 2019, o tribunal identificou medidas que, segundo a análise do órgão, contribuíram para comprometer a capacidade financeira do estado nos anos seguintes.
Entre os pontos destacados estavam a descapitalização do fundo, uma dívida de R$ 3,7 bilhões do governo com o Rioprevidência, a falta de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro antecipados e a transferência de R$ 450 milhões para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon.
Multa contra Sérgio Cabral prescreveu
Em 2019, o TCE havia determinado uma multa de R$ 150 mil contra Sérgio Cabral. Com a atualização monetária, o valor chegaria atualmente a aproximadamente R$ 218 mil.
A cobrança, porém, não será realizada porque o tribunal reconheceu a prescrição do prazo para aplicação da penalidade.
O arquivamento do processo não representa uma revisão das irregularidades apontadas anteriormente. A decisão está relacionada à impossibilidade de aplicar a punição após o prazo previsto.
Antecipação de royalties pressionou contas do fundo
Durante o período de crise financeira, o Rioprevidência passou a utilizar a antecipação de receitas de royalties do petróleo como forma de obter recursos.
Na prática, o mecanismo permitia a entrada antecipada de valores, mas criava compromissos financeiros futuros e aumentava a pressão sobre as contas do instituto.
A crise chegou a afetar o pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do estado.
Mais de 205 mil servidores tiveram pagamentos atrasados em 2016
Em 2016, mais de 205 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas enfrentaram atrasos nos pagamentos.
O período foi marcado por protestos de servidores e mobilizações diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo estadual.
Pezão e Gustavo Barbosa foram inocentados no processo
Além de Sérgio Cabral, o processo também analisou a atuação do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de Gustavo Barbosa, que presidia o Rioprevidência no período.
Os dois foram inocentados pelo Tribunal de Contas no processo.
Rioprevidência voltou ao centro das atenções com caso Banco Master
Anos depois da crise analisada pelo TCE-RJ, o Rioprevidência voltou ao centro das atenções por causa dos investimentos realizados em fundos administrados pelo Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, R$ 3,7 bilhões do fundo foram aportados em investimentos ligados ao banco. O instituto informou que trabalha para recuperar os recursos e afirmou já ter resgatado mais de R$ 1,4 bilhão.
Ex-presidente do Rioprevidência continua preso
O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes continua preso no âmbito das investigações relacionadas aos investimentos realizados pelo fundo.
A defesa informou que não vai se manifestar. Antunes também recorre à Justiça para contestar as acusações e buscar o reconhecimento de sua inocência.
Entenda o contexto
O Rioprevidência administra recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
O fundo passou por uma grave crise financeira na última década e voltou a ser alvo de questionamentos após investimentos realizados em fundos ligados ao Banco Master.
