O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas que reúne duas frentes: a proibição das casas de apostas on-line, as chamadas bets, e novas ações para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras. O anúncio está previsto para ocorrer às 17h, em São Paulo.
Segundo informações divulgadas pelo Poder360 e pela CNN Brasil, o governo prepara uma medida provisória para retirar do mercado tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, incluindo modalidades como o chamado “jogo do Tigrinho”. A medida provisória teria efeito imediato após sua publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar válida.
O pacote também deverá incluir um novo programa de renegociação de dívidas, com foco em débitos antigos de consumidores. Uma das propostas em análise prevê que o Tesouro Nacional compre determinadas dívidas de difícil recuperação junto aos bancos. Com isso, as instituições financeiras poderiam conceder descontos elevados aos consumidores. Segundo a CNN, os abatimentos poderiam chegar a 95% em determinados casos.
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Governo amplia medidas contra o endividamento
A iniciativa sobre as dívidas faz parte de uma discussão mais ampla dentro do governo federal sobre crédito e inadimplência.
O presidente afirmou, em evento realizado na quinta-feira (24), que pretende alterar regras relacionadas ao crédito e aumentar a fiscalização sobre a forma como instituições financeiras utilizam mecanismos como Pix e cartão de crédito. Lula também associou o avanço das apostas ao endividamento das famílias.
A proposta do novo programa de renegociação segue uma lógica semelhante à de iniciativas anteriores de recuperação de dívidas, mas prevê uma atuação diferente do governo na aquisição dos créditos considerados de difícil recuperação.
Na prática, caso o modelo seja confirmado, uma parcela das dívidas seria transferida para o setor público com desconto negociado com os bancos. O consumidor passaria então a ter uma nova relação de pagamento, com valor potencialmente inferior ao débito original. Os detalhes da operação ainda dependem da regulamentação que será apresentada pelo governo.
Proibição das bets deve atingir apostas esportivas e cassinos virtuais
A proposta em preparação pelo governo representa uma mudança em relação ao cenário discutido inicialmente. Nas últimas semanas, estavam em avaliação medidas mais restritas, como a proibição dos cassinos on-line e novas regras para publicidade das plataformas.
O governo passou a trabalhar com uma possibilidade mais ampla, envolvendo também as apostas esportivas de quota fixa. A medida deverá ser encaminhada por meio de medida provisória, acompanhada de outras propostas legislativas para regulamentar a repressão ao mercado clandestino.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda já havia ampliado, neste mês, os mecanismos de combate às operações ilegais. Portaria publicada em setembro estabeleceu procedimentos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores irregulares, além de prever bloqueio de contas e impedimento de novas movimentações vinculadas à exploração ilegal.
Desde 2025, o governo também mantém restrições para beneficiários de determinados programas sociais em plataformas licenciadas. O sistema desenvolvido pelo Serpro cruza CPFs para impedir novos cadastros ou encerrar contas de pessoas incluídas na base de impedidos.
Combate ao mercado clandestino é um dos desafios
A eventual proibição das bets autorizadas também abre uma discussão sobre o mercado clandestino. O governo avalia mecanismos para dificultar a operação de sites e aplicativos que continuem oferecendo apostas depois da entrada em vigor das novas regras.
Entre as alternativas em análise estão o bloqueio de movimentações financeiras, a identificação de operadores ilegais e medidas para impedir o acesso às plataformas. A Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça, o Banco Central e a Anatel participam das discussões sobre os mecanismos de fiscalização.
Outro ponto estudado é a possibilidade de responsabilizar financeiramente empresas do setor por custos públicos relacionados à dependência em apostas. O governo avalia, por exemplo, mecanismos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas o formato jurídico dessa eventual cobrança ainda não está definido.
Também está em discussão a possibilidade de responsabilização das plataformas por dívidas contraídas por apostadores. Essa proposta ainda está em fase de elaboração e não há definição sobre como eventual responsabilização seria aplicada.
Entenda o contexto
O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu regras para a exploração da atividade e criou mecanismos de fiscalização. Desde então, o governo federal vem ampliando o controle sobre as empresas autorizadas e sobre operações consideradas ilegais.
Em 2026, as medidas de restrição foram ampliadas. Em agosto, o governo passou a impedir que beneficiários de programas como Bolsa Família e BPC mantivessem contas em casas de apostas licenciadas. Em setembro, o Ministério da Fazenda publicou novas regras para combater o mercado ilegal e interromper fluxos financeiros associados a operadores não autorizados.
Agora, o governo discute uma mudança mais abrangente, que poderá retirar do mercado brasileiro as apostas esportivas e os cassinos virtuais. A eventual medida, porém, não encerra a discussão imediatamente: uma medida provisória entra em vigor com sua publicação, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder validade.
No caso do pacote de renegociação, os detalhes sobre quais dívidas poderão ser adquiridas pelo Tesouro, quem poderá participar e como os descontos serão calculados ainda precisam ser formalizados pelo governo.
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