O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar.
A medida tem caráter humanitário e foi concedida após avaliação do estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que está internado em Hospital DF Star para tratamento de broncopneumonia.
Decisão segue parecer da PGR e terá prazo inicial de 90 dias
A decisão de Moraes acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável ao pedido da defesa.
O benefício será concedido inicialmente por 90 dias, podendo ser reavaliado conforme a evolução do quadro clínico de Bolsonaro.
Uso de tornozeleira eletrônica está entre as medidas impostas
Apesar da autorização para cumprir a pena em casa, o ex-presidente deverá seguir uma série de regras estabelecidas pelo STF.
Entre as medidas cautelares está o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras condições que ainda serão monitoradas pelas autoridades.
Estado de saúde foi decisivo para mudança no regime
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o quadro clínico do ex-presidente exige acompanhamento constante, o que não poderia ser plenamente garantido no sistema prisional.
O parecer destaca que a preservação da integridade física e moral de pessoas sob custódia do Estado é responsabilidade do poder público.
Internação e histórico recente influenciaram decisão
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com broncopneumonia. Apesar de apresentar melhora, a equipe médica recomendou que ele não retorne ao ambiente carcerário neste momento.
A defesa já havia solicitado anteriormente a revisão do regime, alegando riscos à saúde do ex-presidente.
Condenação segue válida e será cumprida em casa
Mesmo com a mudança para prisão domiciliar, permanece válida a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à tentativa de golpe.
A decisão não altera a pena, apenas o local onde ela será cumprida durante o período determinado pela Justiça.
