O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deve levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, críticas sobre decisões recentes da Corte que envolvem diretamente temas eleitorais. A reunião entre os dois ministros já estava prevista, mas ganhou novo peso diante da sequência de decisões tomadas às vésperas das eleições de 2026.
Segundo informações, Kassio pretende questionar o que vem sendo chamado, nos bastidores, de “TSE paralelo”: a atuação de ministros do STF, por meio de decisões individuais, em assuntos que também estão sob análise da Justiça Eleitoral.
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Decisões de Gilmar e Dino estão no centro da discussão
Um dos episódios citados é a decisão do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a validade do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula durante o período eleitoral. A medida foi analisada em um processo relacionado à renda básica que havia sido arquivado em 2024 e voltou a tramitar após novas manifestações da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União.
Em 18 de setembro, Gilmar considerou que o reajuste de 15,04% não afrontava as regras eleitorais. A decisão foi tomada após o governo federal anunciar a atualização dos valores do programa, e o ministro entendeu que se tratava de correção monetária de uma política pública já existente, sem criação de novo benefício ou mudança nos critérios de acesso.
O caso passou a ser questionado no contexto eleitoral porque o reajuste foi anunciado poucas semanas antes do primeiro turno. A discussão sobre a competência e o caminho processual adotado também ganhou espaço entre ministros e integrantes da Justiça Eleitoral.
Dino derrubou decisão tomada no TSE
O segundo episódio envolve o ministro Flávio Dino. No domingo (27), ele derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida e à campanha de Flávio Bolsonaro.
Mendonça havia atendido a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro e entendido que a publicação ultrapassava os limites da crítica política ao apresentar como fato uma informação que considerou falsa. Dino, por sua vez, decidiu restaurar o conteúdo e afirmou que a publicação não mencionava nominalmente o candidato.
A decisão de Dino recolocou no centro da disputa a questão sobre os limites de atuação do STF em matérias submetidas à Justiça Eleitoral durante a campanha. O episódio é apontado pela CNN como um dos exemplos que Kassio pretende apresentar a Fachin.
Terceiro caso envolve possível interferência estrangeira
Um terceiro ponto ainda está em fase de discussão. De acordo com a CNN, o presidente do TSE também deve mencionar a estratégia do PT de pedir a Flávio Dino que avalie a possibilidade de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.
Como a questão ainda não resultou em uma decisão, o tema aparece em estágio diferente dos casos envolvendo Gilmar Mendes e André Mendonça. A discussão deverá ser apresentada a Fachin como parte das preocupações sobre a divisão de competências entre o Supremo e a Justiça Eleitoral.
Reunião ocorre em meio à tensão entre STF e TSE
A conversa entre Kassio e Fachin ocorre em um momento de divergências públicas entre ministros do STF. Nas últimas semanas, decisões relacionadas ao caso Banco Master, à atuação de André Mendonça e à condução de processos envolvendo Alexandre de Moraes provocaram debates sobre procedimentos, competência e distribuição de processos dentro da própria Corte.
Em sessão do STF realizada em 15 de setembro, Gilmar Mendes e Flávio Dino também questionaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria de procedimentos relacionados ao caso Master. Dino chegou a contestar a retirada da relatoria de Mendonça, enquanto Fachin rejeitou a interpretação de que teria ocorrido uma “avocatória”.
No caso eleitoral, a questão ganha uma dimensão adicional porque Kassio preside o TSE durante o processo que levará às urnas em outubro. A reunião com Fachin, portanto, deverá tratar não apenas das decisões individuais recentes, mas também dos limites institucionais entre o STF e a Justiça Eleitoral.
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