As agências da Caixa Econômica Federal voltam a funcionar parcialmente nesta segunda-feira (28), após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar a manutenção de pelo menos 60% dos funcionários em atividade durante a greve nacional da categoria.
A paralisação começou em 10 de setembro e continua sem uma solução definitiva. A determinação do TST permite que o percentual mínimo de trabalhadores seja cumprido de forma presencial ou remota em cada agência. Sindicatos que descumprirem a ordem estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil.
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O que muda para os clientes
Na prática, as agências deixam de operar com a paralisação integral e passam a ter atendimento mínimo determinado pela Justiça. A decisão, porém, não significa o encerramento da greve nem garante que todos os serviços presenciais estarão disponíveis normalmente.
Enquanto a paralisação continua, clientes podem utilizar canais digitais e alternativas de atendimento para operações bancárias. Entre as opções estão os caixas eletrônicos, aplicativo da Caixa, site do banco, Caixa Tem, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e a rede Banco24Horas.
Também permanecem disponíveis os aplicativos específicos para cartões, habitação e FGTS, além do WhatsApp Caixa e do serviço Alô Caixa.
Pagamentos e benefícios continuam pelos canais disponíveis
A Caixa orienta os clientes a priorizar os canais digitais e os terminais de autoatendimento para pagamentos de contas e outras operações enquanto a greve não é encerrada.
Segundo a Caixa, a paralisação afeta serviços relacionados ao atendimento presencial, mas pagamentos de benefícios sociais, operações pelo FGTS e outros serviços continuam sendo realizados pelos canais disponíveis.
Por que a Caixa entrou em greve?
A greve começou após o impasse nas negociações para a renovação do acordo coletivo dos empregados da Caixa. O principal ponto de divergência entre o banco e os trabalhadores envolve o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.
Depois de sucessivas rodadas de negociação e propostas rejeitadas pelos empregados, a Caixa levou o conflito ao TST por meio de um dissídio coletivo. Uma tentativa de mediação realizada no tribunal em 23 de setembro terminou sem acordo.
Caixa havia pedido funcionamento de 80%
Ao recorrer ao TST, a Caixa pediu que 80% dos funcionários permanecessem trabalhando durante a greve. O ministro Maurício Godinho Delgado concedeu parcialmente o pedido e estabeleceu o percentual de 60% por agência.
Na decisão, o ministro considerou a necessidade de preservar o atendimento de demandas da sociedade relacionadas ao banco público, incluindo o pagamento de benefícios sociais e a administração do FGTS, sem inviabilizar o direito constitucional de greve.
O TST também rejeitou o pedido da Caixa para proibir previamente bloqueios e piquetes nas agências, por não identificar, naquele momento, elementos que justificassem a medida.
Julgamento acontece nesta terça-feira
O futuro da greve será analisado pelo TST nesta terça-feira (29), quando está previsto o julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores da Caixa. A sessão foi convocada para as 14h30.
Até a decisão definitiva, a liminar que determina o funcionamento mínimo das agências continua em vigor. O julgamento poderá definir as condições para o encerramento da paralisação e os termos do conflito entre a Caixa e as entidades que representam os empregados.
Enquanto o processo tramita, a orientação para os clientes é utilizar os canais alternativos do banco sempre que possível e verificar previamente a disponibilidade do serviço necessário antes de se dirigir a uma agência.
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