O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) a suspensão do julgamento de uma das petições relacionadas ao Caso Master até que a Corte identifique todos os magistrados mencionados nas investigações e avalie eventuais impedimentos para participar da análise.
A proposta foi apresentada em questão de ordem e atinge a Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Gilmar sustenta que o STF precisa definir previamente quais ministros podem participar do julgamento antes de avançar sobre o processo.
Caso Master expõe disputa no STF e impasse sobre investigação de ministros
Gilmar quer mapear magistrados citados nas investigações
A manifestação de Gilmar considera pertinente uma proposta apresentada anteriormente pelo ministro Flávio Dino. A ideia é que a Secretaria Judiciária do STF certifique os nomes de magistrados mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master.
O levantamento não ficaria restrito aos integrantes do Supremo. A proposta alcança também magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais brasileiros citados no material.
Depois dessa identificação, seria necessário distinguir quais magistrados são apenas mencionados nos documentos e quais aparecem relacionados a indícios considerados consistentes de recebimento ilícito de valores.
“A providência destina-se a oportunizar a instauração de sindicância para a apuração, sob o pálio do devido processo legal, das aparentes ilegalidades atribuídas aos magistrados referidos.”
Gilmar cita risco de impedimentos no julgamento
O argumento central apresentado pelo decano é que o STF não deveria avançar enquanto permanecer indefinido quais integrantes da própria Corte podem participar da análise.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos.”
Gilmar também afirmou que “decidir antes de saber quem decide” poderia comprometer o julgamento. Na avaliação apresentada pelo ministro, seria juridicamente inadequado deliberar sobre o mérito enquanto houver dúvidas relacionadas à imparcialidade ou ao eventual impedimento de integrantes do tribunal.
A manifestação não significa que a suspensão já tenha sido determinada. Trata-se de uma proposta apresentada por Gilmar Mendes que ainda depende da deliberação do Supremo.
Petição envolve relatório da PF sobre Moraes
A Petição 16.662 tem origem em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações obtidas no celular de Daniel Vorcaro.
Parte do material contém registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a provocar uma disputa dentro do Supremo sobre a forma de tramitação das apurações e sobre quais magistrados poderiam participar das decisões.
A existência de menções ou contatos registrados no material não representa, por si só, comprovação de irregularidade. Os diferentes episódios envolvendo ministros precisam ser analisados individualmente, e os magistrados citados têm apresentado explicações ou contestações sobre os fatos atribuídos a eles.
STF já havia interrompido discussão sobre o caso
O plenário do Supremo discutiu em 15 de setembro uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir a Petição 16.662 com a Petição 16.704, relacionada a questionamentos envolvendo o ministro André Mendonça.
Naquela sessão, o STF não analisou o mérito das suspeitas apresentadas nos procedimentos. O debate ficou concentrado na forma como os processos deveriam tramitar.
Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise. O próprio Supremo informou, após a sessão, que o mérito dos processos não havia sido examinado.
Discussão agora envolve quem poderá votar
A nova manifestação de Gilmar acrescenta outra etapa à discussão. Antes de decidir sobre a tramitação e posteriormente analisar o mérito, o decano defende que o STF determine quem está apto a participar dessas decisões.
Caso a proposta seja acolhida, a Petição 16.662 permanecerá suspensa enquanto a Corte realiza o levantamento dos magistrados citados e examina possíveis situações de impedimento.
A definição caberá ao colegiado do Supremo. Até que isso ocorra, não há decisão definitiva determinando a suspensão nos termos propostos por Gilmar Mendes.
