Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou baixa efetividade no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), política do governo federal voltada ao combate ao crime nas regiões fronteiriças.
Segundo o órgão, as falhas podem estar favorecendo a atuação de facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
Apenas metade das ações saiu do papel
De acordo com o relatório técnico, pouco mais da metade das iniciativas previstas foi executada. Dos 42 planos estabelecidos, apenas 23 foram colocados em prática, enquanto o restante não avançou ou foi interrompido.
Para o tribunal, esse desempenho reduzido compromete a eficiência do programa e amplia vulnerabilidades no controle das fronteiras.
Fronteiras expostas facilitam tráfico e crimes
O documento aponta que a fragilidade na vigilância dessas áreas contribui para a entrada de drogas e armas no país. Esse cenário, segundo o TCU, fortalece redes criminosas com atuação nacional e internacional.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) reforçam que PCC e CV têm papel relevante em crimes transnacionais, especialmente no tráfico ilícito.
Falhas estruturais comprometem o programa
A auditoria identificou uma série de problemas que dificultam a execução do PPIF:
- Falta de integração entre órgãos responsáveis
- Planejamento sem respaldo normativo adequado
- Ausência de mecanismos eficientes de governança
- Metas e indicadores considerados insuficientes
- Falta de monitoramento e revisão periódica
- Trocas frequentes de representantes nas instâncias do programa
Esses pontos, segundo o tribunal, prejudicam a coordenação das ações e a troca de informações entre as instituições envolvidas.
Programa integra forças de segurança
Criado em 2016, o PPIF foi desenvolvido para unir esforços entre Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e governos estaduais no enfrentamento ao crime nas fronteiras.
A coordenação do programa é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com foco na atuação conjunta e no compartilhamento de dados estratégicos.
Em 2024, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incorporou o programa como eixo da Política Nacional de Fronteiras.
TCU determina mudanças em até 180 dias
Diante das inconsistências, o TCU determinou que o comitê responsável promova ajustes no programa no prazo de até 180 dias.
A recomendação inclui a revisão do planejamento estratégico e o encaminhamento das mudanças para análise da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Relatório busca aprimorar segurança pública
A auditoria foi conduzida por iniciativa do próprio tribunal e teve relatoria do ministro Jorge Oliveira.
O objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas à segurança nas fronteiras e reduzir o espaço de atuação de organizações criminosas no país.
Com informações do Metrópoles*
