A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (9), um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. Ela cumpre prisão preventiva desde o dia 21 de maio, sob a suspeita de lavar dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), associação ao tráfico de drogas e de integrar a organização.
A decisão colegiada foi tomada pelos ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. Os magistrados entenderam que o STJ não pode intervir no caso neste momento por questões processuais, uma vez que ainda existem outros pedidos de habeas corpus pendentes de julgamento nas instâncias inferiores, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os argumentos da defesa e o inquérito policial
Os advogados de Deolane tentaram reverter a prisão argumentando que os fatos investigados são antigos (referentes ao período de 2018 a 2021) e que os fundamentos da prisão foram genéricos, sem indicar fatos concretos e atuais de risco à ordem pública. A defesa pediu a substituição da preventiva por prisão domiciliar, alegando que a influenciadora é mãe e a única responsável por uma criança de 9 anos, sugerindo também a entrega do passaporte como garantia.
Os representantes legais reiteram que Deolane não tem envolvimento com o crime organizado e que todos os seus rendimentos possuem origem lícita e declarada.
A investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, no entanto, traça um cenário diferente e aponta indícios de um forte esquema de ocultação de bens:
- Movimentação financeira: Relatórios policiais apontam que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais e outros R$ 14 milhões por meio de três empresas entre 2018 e 2022.
- Empresas de fachada: Foram identificadas firmas registradas no nome da advogada no interior paulista, situadas estrategicamente próximas à Penitenciária de Presidente Venceslau. Essas empresas dividiam o mesmo endereço com dezenas de outras firmas fictícias, segundo a polícia.
Indiciamento formalizado na Operação Vérnix
Além da permanência na prisão, a situação jurídica de Deolane avançou para uma nova fase. A Polícia Civil concluiu o inquérito da chamada Operação Vérnix e indiciou formalmente a influenciadora e outras seis pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O documento aponta que o grupo permanecia ativo e buscava usar “laranjas” e ativos virtuais para continuar circulando valores ilícitos. A polícia solicitou o sequestro de veículos apreendidos, ampliação de bloqueios bancários e a custódia de joias e relógios de luxo.
