O deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, leva ao Supremo um pedido para tirar Kassio Nunes Marques e André Mendonça da condução de ações sobre propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. O movimento inclui a suspensão imediata de uma portaria de Nunes Marques que escolhe, sozinho, os juízes auxiliares responsáveis pela propaganda.
Disputa sobre juízes auxiliares chega ao Supremo
No pedido enviado ao ministro Flávio Dino, Paulinho pede que o STF mande suspender a portaria de Kassio Nunes Marques e obrigue o plenário do TSE a decidir, em até 24 horas, quem serão os juízes auxiliares da propaganda. O deputado defende que essa escolha precisa ser colegiada e incluir ministros substitutos, como determinam a Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.608/2019.
Para o presidente do Solidariedade, a iniciativa de Kassio fere uma das pedras de toque do processo judicial. “A medida de Nunes Marques violou a garantia do juiz natural”, afirma o parlamentar. A garantia do juiz natural é a regra que impede que processos sejam direcionados a magistrados específicos por decisão unilateral.
O foco do pedido é duplo. De um lado, atinge diretamente Kassio Nunes Marques, que assinou a portaria e se colocou entre os juízes da propaganda. De outro, mira André Mendonça, relator de representações que tratam de conteúdos eleitorais nas redes sociais. Paulinho quer que ambos sejam afastados desses casos até que o TSE regularize a escolha dos auxiliares.
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O conflito ganha força em meio a uma série de decisões sobre postagens que ligam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à ideia de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A pedido do PL, André Mendonça determinou a remoção de 1.170 links, incluindo publicações que nem citavam o nome do candidato.
Entre os atingidos está o humorista Antonio Tabet, que viu seu conteúdo sair do ar mesmo sem mencionar Flávio Bolsonaro. Tabet recorreu ao Supremo e conseguiu uma liminar de Flávio Dino para restaurar a publicação. A decisão acendeu o alerta no TSE sobre a atuação simultânea das duas cortes em temas eleitorais sensíveis.
Em reação, Kassio Nunes Marques procurou diretamente o presidente do STF, Edson Fachin. Os dois se reúnem para discutir mudanças no filtro que distribui petições urgentes relacionadas às eleições, numa tentativa de organizar quem decide o quê em processos sobre propaganda e redes sociais. “É preciso evitar indevida sobreposição de competência”, argumenta Kassio.
Fux derruba liminar de Dino e força decisão colegiada
O gesto de Kassio não encerra a disputa. Horas depois da liminar de Flávio Dino a favor de Tabet, Luiz Fux derruba a decisão e recoloca o caso em suspenso. A posição de Fux cria uma espécie de armistício forçado: nenhuma das soluções individuais se mantém até que o plenário do STF se manifeste.
Na prática, o recado é que a palavra final precisa sair do colegiado. A própria decisão registra que “cabe a Fachin pautar o tema no plenário para que os demais ministros se manifestem”. O presidente do STF passa a carregar a chave do próximo capítulo, ao decidir quando e como levar o assunto para votação.
Enquanto isso, o TSE opera sob questionamento. A portaria de Kassio sobre juízes auxiliares continua no centro da crise, e o pedido de Paulinho da Força pressiona para que o próprio tribunal eleitoral reveja, em 24 horas, a escala dos responsáveis pela propaganda, redistribua processos e dê transparência aos critérios de escolha.
Liberdade de expressão, censura e clima de tensão
O episódio projeta efeitos diretos sobre partidos, candidatos e produtores de conteúdo digital. Decisões como a remoção de 1.170 links alimentam o debate sobre o limite entre combate à desinformação e censura prévia, num ambiente em que uma ordem judicial pode, de uma vez, silenciar centenas de postagens.
Para o sistema político, a disputa joga luz sobre quem controla o fluxo da propaganda eleitoral nas redes e sob quais regras. Se prevalecer o entendimento de Paulinho, o TSE terá de reforçar decisões colegiadas e envolver ministros substitutos nas funções de juiz auxiliar, reduzindo a margem para escolhas individuais e para suspeitas de direcionamento.
No plano institucional, o caso expõe a tensão entre STF e TSE em plena corrida eleitoral. As falas públicas ainda são medidas, mas os gestos são eloquentes: ministros conversam reservadamente, decisões são derrubadas em sequência e partidos testam os limites de cada corte. A forma como Fachin pautar o tema indicará o rumo dessa relação.
O desfecho passa, primeiro, pela resposta de Flávio Dino ao pedido de Paulinho da Força e, depois, pela disposição de Edson Fachin em levar o caso ao plenário do Supremo. A partir daí, o que está em jogo não é só quem julga a propaganda eleitoral hoje, mas o desenho da atuação do Judiciário sobre redes sociais nas próximas disputas eleitorais.
