Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, poderá votar nas eleições de 2026 mesmo estando preso preventivamente. O empresário pediu à Justiça Eleitoral para participar da votação e teve o local de votação transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O cadastro eleitoral de Vorcaro está regular, e ele foi incluído na seção 420 da 18ª Zona Eleitoral, instalada no complexo penitenciário. Uma urna eletrônica será disponibilizada para que presos provisórios aptos exerçam o direito ao voto.
LEIA MAIS
Mensagens da PF mostram negócios e amizade entre Luciano Huck e Daniel Vorcaro
Por que Vorcaro pode votar mesmo preso
A possibilidade de voto está relacionada ao fato de Vorcaro estar em prisão preventiva, e não ter condenação criminal definitiva. A legislação eleitoral garante o direito de voto aos presos provisórios, que são aqueles que ainda não têm condenação com trânsito em julgado.
Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Justiça Eleitoral disponibilize seções em estabelecimentos penais para assegurar o voto de presos provisórios e adolescentes em unidades de internação. A Resolução nº 23.751 também prevê a transferência temporária desses eleitores para essas seções.
A norma estabelece ainda que a transferência dos presos provisórios vale para os dois turnos da eleição. Por isso, caso haja segundo turno, Vorcaro também poderá votar.
Local de votação foi alterado
O título eleitoral de Vorcaro já consta com o novo local de votação no Complexo Penitenciário da Papuda. A seção 420 pertence à 18ª Zona Eleitoral do Distrito Federal.
A medida permite que ele vote sem precisar deixar a unidade onde está custodiado. A própria regulamentação do TSE prevê que a Justiça Eleitoral forneça a urna e os materiais necessários para o funcionamento das seções instaladas em estabelecimentos penais.
Prisão de Daniel Vorcaro
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes no sistema financeiro brasileiro.
Inicialmente, o empresário ficou custodiado na Superintendência da Polícia Federal. Em junho, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, Vorcaro manifestou à Polícia Militar o interesse em votar. O pedido foi encaminhado à Justiça Eleitoral, que alterou o local de votação para a seção instalada na Papuda.
Quem está impedido de votar
A situação é diferente para pessoas que já possuem condenação criminal definitiva. Nesses casos, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
A regra adotada pela Justiça Eleitoral para 2026 considera como presos provisórios aqueles que estão recolhidos sem condenação criminal transitada em julgado. São esses eleitores que podem ser habilitados a votar nas seções instaladas em estabelecimentos penais.
