O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, nesta quarta-feira (30), placar de 3 a 0 pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e familiares a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O primeiro voto foi do relator, ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção da própria decisão. Na sequência, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam o entendimento do relator.
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O julgamento acontece em plenário virtual e segue até as 23h59 desta quarta-feira. O TSE é formado por sete ministros e, para formar maioria, são necessários quatro votos no mesmo sentido.
Ainda precisam apresentar seus votos os ministros Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e a ministra Estela Aranha.
O que está em análise
A decisão de André Mendonça foi tomada na última sexta-feira (25). O ministro determinou a retirada de mais de mil links que reproduziam a informação considerada falsa de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam articulado, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Além da remoção das publicações, a determinação prevê multa de R$50 mil para plataformas que descumprirem a ordem. A decisão também estabelece medidas preventivas para evitar a republicação de conteúdos com o mesmo teor.
A ordem, porém, não abrange conteúdos jornalísticos sobre o episódio, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras ou opiniões políticas e debates sobre religião que não apresentem como verdadeira a informação considerada falsa.
Disputa entre ministros
O caso também provocou decisões diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a determinação de Mendonça e autorizou novamente uma das publicações.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a determinação de retirada dos conteúdos.
Agora, o plenário do TSE analisa se mantém, altera ou rejeita a decisão de Mendonça. O resultado será definido pelos votos dos sete integrantes da Corte, com maioria formada a partir de quatro votos no mesmo sentido.
