Quatro deputados federais do PT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus que propõe a concessão de prisão domiciliar a detentos com mais de 70 anos ou que apresentem doenças graves.
A iniciativa foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento é assinado por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).
A intenção é assegurar que presos nessas condições tenham acesso aos mesmos direitos concedidos ao ex-presidente.
Em postagem no X (antigo Twitter), Lindbergh disse: “ou a lei vale para todos, alcançando também quem fugiu, afrontou a Justiça e conspirou contra a democracia, ou o sistema penal perde legitimidade diante do país.”
No texto encaminhado ao STF, os parlamentares argumentam que, ao manter alguém sob custódia, o Estado assume total responsabilidade pelas condições de vida dessa pessoa. Em casos de enfermidades graves, afirmam, essa responsabilidade se intensifica, exigindo garantia efetiva de assistência à saúde.
Eles também sustentam que a falta de atendimento médico adequado pode transformar a prisão em um fator de agravamento da condição clínica, aumentando o sofrimento e o risco de danos irreversíveis.
Os deputados defendem ainda que não é admissível que pessoas presas arquem com consequências decorrentes da incapacidade do Estado de oferecer tratamento de saúde adequado.
O pedido inclui a solicitação de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de prisão domiciliar para idosos e pessoas com doenças graves. Além disso, requer a reavaliação das penas nesses casos, com eventual concessão de prisão domiciliar quando não houver justificativa legal consistente para a manutenção no regime atual.
Por fim, os parlamentares pedem a revisão de prisões preventivas e execuções penais envolvendo detentos com quadros de saúde graves.
