Ao todo, 383 presos e adolescentes internados poderão votar nas Eleições de 2026 dentro de unidades prisionais e socioeducativas do Distrito Federal neste domingo (4/10). São 171 presos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.
Para viabilizar a votação, seções eleitorais serão instaladas nas próprias unidades. A operação envolve a Justiça Eleitoral, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF), a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis/Sejus).
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Quem pode votar nas unidades
No sistema prisional, o direito ao voto é assegurado aos presos que ainda não foram condenados definitivamente. A condenação criminal transitada em julgado suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Por isso, pessoas que cumprem pena após condenação definitiva não participam da eleição.
Entre os adolescentes internados, podem votar aqueles que já têm idade eleitoral e título de eleitor regular. O cumprimento de medida socioeducativa, por si só, não suspende os direitos políticos.
Rotina das unidades terá mudanças no domingo
A realização da votação provocará alterações temporárias na rotina de algumas unidades prisionais e socioeducativas neste domingo.
No sistema prisional, os atendimentos de advogados previamente agendados no Centro de Detenção Provisória (CDP) serão suspensos em 4 de outubro, com exceção de situações emergenciais. Nas demais unidades, os atendimentos serão mantidos normalmente.
A saída quinzenal do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) também foi antecipada. Os internos sairão na sexta-feira (2/10) e deverão retornar no sábado (3/10).
Visitas e atividades serão suspensas no sistema socioeducativo
Nas unidades socioeducativas, serão suspensas no domingo as visitas familiares e os atendimentos de advogados, exceto em situações urgentes.
Também não serão realizadas saídas especiais e saídas-teste, atividades religiosas, cursos, capacitações e ações desenvolvidas por estudantes autorizados.
Os serviços considerados essenciais serão mantidos, incluindo atendimentos de saúde de urgência e emergência e deslocamentos determinados pela Justiça.
Medidas buscam garantir segurança durante votação
As mudanças temporárias foram definidas para organizar o funcionamento das unidades durante o processo eleitoral e garantir a segurança de internos, servidores e demais envolvidos na votação.
A instalação das seções dentro dos próprios estabelecimentos permite que presos provisórios e adolescentes com direito ao voto participem da eleição sem necessidade de deslocamento para locais externos.
