O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e a outros candidatos das Eleições 2026 em processos que apuram supostas irregularidades em propagandas eleitorais. Os pareceres foram apresentados à Justiça Eleitoral, que ainda deverá decidir sobre os casos.
As manifestações do Ministério Público fazem parte de ações relacionadas às regras de divulgação de conteúdo durante a campanha. O pedido de multa não representa uma condenação: cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se houve infração à legislação.
A disputa judicial envolvendo propaganda eleitoral se intensificou na reta final da campanha. Lula e Flávio já acumulavam dezenas de decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo, entre outros pontos, pedidos de direito de resposta, propaganda irregular e propaganda antecipada.
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Propaganda eleitoral tem regras específicas
A legislação eleitoral estabelece limites para a divulgação e o impulsionamento de conteúdos durante a campanha. Entre as restrições está o uso de impulsionamento pago para promover conteúdo negativo contra adversários.
O Tribunal Superior Eleitoral já reafirmou neste ano o entendimento de que o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é proibido. A legislação permite o impulsionamento para promover ou beneficiar candidatos e partidos, desde que sejam respeitadas as demais regras eleitorais.
Dependendo da irregularidade analisada, a Lei das Eleições prevê aplicação de multa. O valor e a eventual responsabilização dependem do enquadramento jurídico e das circunstâncias de cada processo.
Campanhas travam disputa na Justiça Eleitoral
Lula e Flávio Bolsonaro vêm protagonizando uma série de disputas judiciais ao longo da campanha presidencial. Levantamento publicado pelo NC News em setembro mostrou que os dois já estavam envolvidos em 39 decisões no TSE desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto.
Os processos incluem questionamentos sobre peças publicitárias, declarações, conteúdos publicados nas redes sociais e pedidos de direito de resposta apresentados pelas campanhas.
Em um dos episódios recentes, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou liminarmente a suspensão de um jingle da campanha de Lula que mencionava Flávio Bolsonaro. A decisão tinha caráter provisório e deixou a análise definitiva para o julgamento do mérito.
Próximos passos
Os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral ainda precisam ser analisados pela Justiça Eleitoral. Os responsáveis pelos processos poderão apresentar suas manifestações e argumentos conforme o andamento de cada ação.
A eventual aplicação de multas dependerá das decisões dos magistrados responsáveis pelos casos. Até que haja julgamento, os pedidos do Ministério Público devem ser tratados como manifestações dentro dos processos, e não como punições já impostas aos candidatos.
