Depois de escolher deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores e governador, o eleitor chegará neste domingo (4) ao sexto e último voto das Eleições 2026: presidente da República.
Serão dois números na urna para escolher, na mesma chapa, presidente e vice-presidente. O vencedor assumirá o comando do Poder Executivo federal por quatro anos e terá responsabilidades que passam pela administração da União, política externa, orçamento, nomeação de ministros e relação com o Congresso Nacional.
Mas o presidente pode criar leis sozinho? Pode decidir sobre os estados? Quem aprova as indicações feitas para o Supremo Tribunal Federal? E quais são os limites do cargo?
No dia do primeiro turno, o NC News retoma o último episódio da série especial apresentada pela jornalista Katlen Costa para explicar o que está nas mãos do presidente da República e quais decisões dependem de outros Poderes.
O que faz um governador? NC News explica o quinto voto das Eleições 2026
Presidente é o sexto e último voto
O voto para presidente aparece por último na urna eletrônica. O eleitor deve digitar dois números correspondentes à candidatura.
Na tela, aparecem as informações da chapa, incluindo os candidatos a presidente e vice-presidente. Antes de apertar a tecla “Confirma”, é importante conferir os dados apresentados pela urna.
A eleição presidencial utiliza o sistema majoritário. Para vencer no primeiro turno, uma candidatura precisa receber mais da metade dos votos válidos.
Caso ninguém alcance a maioria absoluta neste domingo, os dois candidatos mais votados seguem para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O que faz o presidente da República?
O presidente é o chefe do Poder Executivo federal e exerce, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Entre as atribuições previstas na Constituição estão nomear e exonerar ministros, sancionar e promulgar leis, vetar projetos aprovados pelo Congresso e expedir decretos e regulamentos dentro dos limites constitucionais.
O presidente também conduz a administração federal e participa da definição das prioridades do governo para áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, economia e políticas sociais dentro das competências da União.
Presidente pode criar uma lei sozinho?
Não. O presidente pode iniciar o processo legislativo nas situações previstas pela Constituição e encaminhar projetos ao Congresso Nacional, mas propostas que dependem de aprovação legislativa precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Depois que um projeto é aprovado pelo Congresso, o presidente pode sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
O veto presidencial também não encerra necessariamente a discussão. O Congresso pode analisá-lo e decidir se mantém ou derruba o veto conforme as regras constitucionais.
O presidente ainda pode editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição. Elas produzem efeitos imediatos, mas precisam ser analisadas pelo Congresso para serem convertidas definitivamente em lei.
Presidente governa sozinho?
Não. O sistema brasileiro estabelece uma divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente comanda o Executivo federal, enquanto deputados e senadores formam o Congresso Nacional e participam da criação das leis, da aprovação do orçamento e da fiscalização do governo.
O Judiciário, por sua vez, exerce suas competências constitucionais e pode analisar a legalidade e a constitucionalidade de atos praticados pelo poder público.
Isso significa que, mesmo ocupando o comando do Executivo federal, o presidente está submetido à Constituição, às leis e aos mecanismos de controle existentes entre as instituições.
Presidente pode mandar nos governadores?
Não. Os estados e o Distrito Federal possuem autonomia dentro das competências estabelecidas pela Constituição.
O presidente não administra diretamente os governos estaduais, assim como os governadores não administram as prefeituras.
A Constituição prevê situações excepcionais em que pode ocorrer intervenção federal, mas o mecanismo possui requisitos, limites e procedimentos próprios.
Por isso, a relação entre União, estados e municípios não funciona como uma hierarquia em que o presidente simplesmente determina todas as decisões dos demais governos.
Presidente participa da escolha de ministros do STF?
Sim. Quando surge uma vaga no Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República indicar um nome.
Mas a escolha não depende exclusivamente do presidente.
O indicado precisa passar por sabatina e aprovação do Senado Federal. Somente depois dessa etapa pode ocorrer a nomeação.
O mesmo sistema de indicação presidencial e participação do Senado é aplicado a outras autoridades previstas na Constituição e na legislação.
Presidente comanda as Forças Armadas?
A Constituição estabelece que o presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas.
Também cabe ao chefe do Executivo nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e exercer outras atribuições constitucionais relacionadas à defesa nacional.
O presidente também representa o Brasil nas relações internacionais, mantém relações com outros países e pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais, observadas as competências do Congresso Nacional.
Qual é o papel do presidente no orçamento?
O Executivo possui participação central na elaboração das propostas relacionadas ao planejamento e ao orçamento federal.
O governo encaminha ao Congresso instrumentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Lei Orçamentária Anual.
Isso não significa que o presidente possa decidir sozinho como todo o dinheiro federal será utilizado.
Deputados e senadores analisam e votam o orçamento, podem apresentar alterações dentro das regras existentes e também fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.
Quanto ganha o presidente?
O subsídio mensal bruto do presidente da República está fixado em R$ 46.366,19.
O mesmo valor é aplicado ao vice-presidente e aos ministros de Estado. O montante atual entrou em vigor em fevereiro de 2025.
A estrutura utilizada para o funcionamento da Presidência e da administração federal não deve ser confundida com a remuneração pessoal do ocupante do cargo.
Quanto tempo dura o mandato?
O mandato presidencial dura quatro anos.
Pelas regras constitucionais atualmente em vigor, o presidente eleito em 2026 inicia o mandato em 5 de janeiro de 2027.
Presidente e vice-presidente são eleitos juntos. O vice substitui o presidente em caso de impedimento e pode sucedê-lo caso o cargo fique vago, conforme as regras constitucionais.
Especialista explica os limites da Presidência
No episódio apresentado por Katlen Costa, o NC News conversa com Felipe Martarelli, doutor em Direito Constitucional, para aprofundar as atribuições e os limites do cargo.
A participação ajuda a explicar como funciona a relação entre Presidência da República, Congresso Nacional e os demais Poderes e por que determinadas propostas apresentadas durante uma campanha dependem de outras instituições para serem implementadas.
O último de seis votos
A escolha para presidente encerra a votação deste domingo.
O eleitor começa com deputado federal, digitando quatro números. Depois vêm deputado estadual ou distrital, com cinco; primeiro senador, com três; segundo senador, também com três; governador, com dois; e, finalmente, presidente, com dois dígitos.
São seis escolhas com responsabilidades diferentes.
Com o episódio sobre a Presidência da República, a série NC News Explica completa a sequência apresentada por Katlen Costa sobre os cargos das Eleições 2026 e mostra quais são as atribuições e os limites dos representantes escolhidos nas urnas.
