O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e determinado a nulidade dos votos dados à chapa.
Com a nova decisão, Dallagnol permanece com o registro deferido com recurso e poderá receber votos normalmente neste primeiro turno das Eleições 2026. A validade desses votos, no entanto, continuará condicionada ao julgamento definitivo do caso pelo plenário do TSE.
Nunes Marques não analisou, nesta decisão, se Dallagnol é ou não inelegível. O presidente do TSE entendeu que uma decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos antes da manifestação do colegiado.
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TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Decisão ocorre horas depois de candidatura ser indeferida
A mudança acontece menos de um dia depois de o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferir o registro da candidatura de Dallagnol.
No sábado (3), véspera da eleição, Floriano havia revertido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha autorizado o registro do ex-procurador.
Além de indeferir a candidatura, o ministro havia determinado que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos durante a totalização.
Neste domingo, Nunes Marques suspendeu esses efeitos até que o colegiado do TSE analise a controvérsia.
Kassio questiona efeito definitivo de decisão individual
Ao analisar o caso, o presidente do TSE considerou que uma decisão individual não deveria produzir consequências definitivas sobre a candidatura e os votos antes da manifestação dos demais ministros.
Nunes Marques também levou em consideração o momento em que a decisão anterior foi proferida, na noite da véspera da eleição, quando as urnas eletrônicas já estavam preparadas para a votação.
A medida deste domingo não representa uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. A discussão jurídica sobre o registro permanece pendente de julgamento.
Deltan poderá receber votos normalmente
Na prática, o nome de Deltan permanece na disputa neste domingo e os eleitores poderão votar no candidato ao Senado pelo Paraná.
Os votos serão registrados, mas sua validade definitiva dependerá do resultado do julgamento do recurso pelo plenário do TSE.
A legislação eleitoral prevê situações em que candidaturas permanecem sub judice enquanto recursos ainda aguardam análise. Nesses casos, o candidato pode continuar aparecendo como concorrente até que haja uma definição judicial.
Disputa judicial começou antes do primeiro turno
O registro de Dallagnol já vinha sendo discutido na Justiça Eleitoral.
O TRE-PR havia permitido a candidatura ao Senado. O caso chegou ao TSE após recursos apresentados contra a decisão da Corte paranaense.
A controvérsia envolve os efeitos da decisão que levou à cassação do mandato de Dallagnol como deputado federal em 2023 e a aplicação das regras de inelegibilidade nas Eleições 2026.
Na sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado pela manutenção da candidatura. O órgão sustentou que causas de inelegibilidade devem ser analisadas de forma autônoma em cada eleição e que a decisão referente ao pleito anterior não produziria automaticamente os mesmos efeitos em 2026.
Plenário ainda dará palavra final
A situação jurídica da candidatura, portanto, ainda não está definitivamente resolvida.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral deverá analisar o recurso e definir se o registro de Deltan Dallagnol ao Senado será mantido ou indeferido.
Até essa decisão, os votos recebidos pelo candidato neste domingo serão registrados e permanecerão sujeitos ao resultado do julgamento.
