O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu na noite de quarta-feira (18) os relatórios da Polícia Federal (PF) que reúnem referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações sobre o Banco Master. Com os documentos em mãos, Fachin decidiu encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de 15 dias para avaliar as informações e indicar as providências consideradas necessárias.
A entrega foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do Supremo, em Brasília. Os relatórios contêm informações extraídas de aparelhos eletrônicos relacionados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, incluindo mensagens nas quais aparecem referências a ministros do tribunal e pessoas próximas a eles.
O recebimento dos documentos abre uma nova etapa na apuração, mas não significa que os magistrados citados estejam formalmente investigados ou que tenham cometido irregularidades. A eventual adoção de medidas dependerá do conteúdo dos registros, da avaliação da PGR e das decisões judiciais cabíveis.
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O que Fachin fará após receber os relatórios?
A primeira providência anunciada pelo presidente do STF foi o encaminhamento dos documentos à Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar possíveis elementos de natureza criminal e indicar medidas dentro de suas atribuições.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para analisar o material e apresentar sua manifestação.
Entre as possibilidades que poderão ser examinadas estão a solicitação de esclarecimentos, a necessidade de novas diligências e eventuais medidas relacionadas à situação jurídica das pessoas mencionadas.
Também poderá ser avaliada a abertura de um procedimento interno para examinar possíveis questões relacionadas à conduta funcional de magistrados.
Nenhuma dessas alternativas representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade de integrantes do tribunal.
A eventual abertura de investigação contra ministros do STF deverá observar as exigências legais e institucionais, incluindo a competência do plenário da Corte quando aplicável.
Relatórios citam pelo menos cinco ministros do STF, segundo reportagem
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quinta-feira (19), os documentos produzidos pela Polícia Federal contêm referências a pelo menos cinco dos dez ministros do Supremo.
Também aparecem menções a familiares de magistrados e integrantes de outros tribunais superiores.
Entre os nomes que surgiram em diferentes etapas das apurações estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
As circunstâncias das referências não são necessariamente iguais. O material pode conter mensagens diretas, citações feitas por terceiros ou registros de contatos que precisam ser examinados individualmente.
A existência de uma conversa ou de uma referência a determinada autoridade não comprova, por si só, participação em qualquer irregularidade.
O conteúdo integral dos documentos permanece sob sigilo, o que limita a divulgação de informações sobre os registros encontrados.
STF determina sigilo das informações
Após a reunião com a direção da Polícia Federal, a Presidência do Supremo informou que os relatórios deverão permanecer protegidos enquanto forem avaliados pelos órgãos competentes.
Em nota, o STF afirmou:
“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação.”
A determinação busca preservar o andamento das investigações e evitar a divulgação de elementos que ainda não passaram pela avaliação jurídica necessária.
A medida também considera a necessidade de garantir o direito de defesa e o tratamento individualizado das informações relacionadas a cada pessoa mencionada.
Por que a Polícia Federal refez os documentos?
A elaboração dos relatórios provocou divergências internas na Polícia Federal.
As primeiras versões do material continham análises e cruzamentos de dados relacionados a ministros do Supremo.
A direção da corporação avaliou que parte dessas informações ultrapassava o caráter descritivo solicitado por Fachin.
Por essa razão, Andrei Rodrigues determinou uma reformulação dos documentos, com o objetivo de apresentar as referências encontradas e seus respectivos contextos, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades.
O episódio também resultou em mudanças na estrutura da Polícia Federal.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados de funções de chefia relacionadas à investigação.
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues atribuiu as alterações ao descumprimento das orientações estabelecidas para a produção dos documentos.
Entenda a investigação do Banco Master
O caso Master envolve suspeitas de irregularidades em operações financeiras realizadas pelo banco, incluindo negociações de carteiras de crédito e ativos com o Banco de Brasília (BRB).
Segundo informações reunidas pela Polícia Federal, as operações entre as instituições movimentaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões entre julho de 2024 e outubro de 2025.
Desse montante, os investigadores identificaram suspeitas relacionadas a pelo menos R$ 12,2 bilhões em créditos cuja existência não teria sido devidamente comprovada.
As apurações resultaram no indiciamento de Daniel Vorcaro e de outras pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades financeiras.
O indiciamento é uma medida adotada pela autoridade policial ao concluir que existem elementos para apontar uma possível participação em crimes. Não equivale a uma condenação.
As pessoas investigadas têm direito à defesa e à contestação dos elementos apresentados durante os procedimentos legais.
O que pode acontecer com os ministros citados?
A análise da PGR será importante para determinar se as informações encontradas justificam novas providências.
Caso sejam identificados elementos juridicamente relevantes, o material poderá fundamentar pedidos de esclarecimento ou medidas investigativas, observadas as regras de competência.
Também existe a possibilidade de que determinadas referências sejam consideradas insuficientes para justificar qualquer procedimento adicional.
Segundo a cobertura divulgada nesta quinta-feira, Fachin ainda não definiu quando poderá levar a discussão ao plenário do Supremo.
A decisão dependerá das conclusões sobre o material recebido e das manifestações institucionais necessárias.
Próximos passos
O próximo movimento será a análise dos relatórios pela Procuradoria-Geral da República, dentro do prazo de 15 dias informado pelo STF.
Depois da manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, Fachin poderá avaliar se serão necessárias novas diligências, procedimentos internos ou deliberações do plenário.
Enquanto isso, os documentos continuarão sob sigilo e as investigações financeiras relacionadas ao Banco Master seguirão seu curso.
O ponto central será verificar se as referências encontradas pela Polícia Federal possuem relevância jurídica suficiente para justificar medidas adicionais, sem antecipar responsabilidades individuais.