Deltan Dallagnol (Novo) conquistou uma das duas vagas do Paraná no Senado neste domingo (4), mas o resultado das urnas não encerra a disputa em torno de sua candidatura. O ex-procurador chegou ao fim da apuração com o registro na situação de “deferido com recurso”, e o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de decidir definitivamente o caso.
Deltan recebeu cerca de 2,88 milhões de votos. Filipe Barros (PL), com pouco mais de 3,1 milhões, conquistou a outra cadeira paranaense. Caso o registro de Deltan seja mantido pela Justiça Eleitoral, o mandato terá oito anos, de fevereiro de 2027 a janeiro de 2035.
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Vitória nas urnas não encerra disputa judicial
A situação de Deltan mudou novamente poucas horas antes da votação. Na noite de sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido individualmente o registro da candidatura e determinado que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.
Na manhã deste domingo, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão. Com isso, o registro voltou à condição de “deferido com recurso” e os votos dados a Deltan puderam ser contabilizados normalmente.
Nunes Marques não decidiu definitivamente se Deltan está ou não elegível. O presidente da Corte entendeu que não seria razoável permitir que uma decisão individual, tomada poucas horas antes do início da votação, produzisse efeitos dessa dimensão antes da análise pelo colegiado.
Deltan passou reta final da eleição sem fazer campanha
A controvérsia sobre a candidatura já vinha se arrastando durante a campanha. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia autorizado o registro por 4 votos a 3, mas a decisão foi questionada no TSE.
Em setembro, enquanto o recurso era analisado, Deltan foi impedido de praticar atos de campanha, pedir votos, participar de debates, aparecer no horário eleitoral e utilizar recursos públicos de campanha.
A restrição foi mantida pelo TSE por 5 votos a 2. Dessa forma, o ex-procurador chegou à reta final da disputa podendo receber votos, mas sem poder realizar atos para pedir apoio ao eleitorado.
Cassação de 2023 está no centro da discussão
A disputa jurídica tem origem na cassação do registro de Deltan como deputado federal, determinada por unanimidade pelo TSE em maio de 2023.
Na ocasião, a Corte concluiu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público. Para o TSE, a saída ocorreu em circunstâncias que configuraram fraude à lei para evitar uma possível inelegibilidade.
A discussão nas Eleições 2026 é se os efeitos daquele entendimento impedem Deltan de disputar uma cadeira no Senado.
Na sexta-feira (2), antes da votação, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela manutenção da candidatura. O órgão defendeu que as causas de inelegibilidade devem ser analisadas em cada eleição e pediu a rejeição do recurso contra o registro concedido pelo TRE-PR.
O que acontece agora
O plenário do TSE ainda deverá analisar o recurso e definir se o registro de Deltan será mantido ou indeferido definitivamente.
Até que isso aconteça, a vitória nas urnas permanece vinculada ao desfecho do processo. Uma decisão definitiva sobre o registro determinará a validade da candidatura e, consequentemente, os efeitos dos votos recebidos pelo ex-procurador.
Se o registro for mantido, Deltan assumirá uma das cadeiras do Paraná no Senado ao lado de Filipe Barros. Caso haja indeferimento definitivo, a Justiça Eleitoral terá de aplicar os efeitos previstos pela legislação eleitoral ao resultado da disputa.
