Ao menos 15 candidatos escolhidos nas urnas neste domingo (4) ainda dependem de decisões da Justiça Eleitoral para terem a situação do registro definitivamente resolvida. O levantamento considera eleitos para o governo dos estados e para o Congresso Nacional.
São dois governadores, quatro senadores e nove deputados federais nessa situação. Os processos estão em estágios diferentes: há candidatos que tiveram o registro autorizado, mas são alvo de recursos, outros que recorreram após decisões contrárias e casos que ainda aguardam análise definitiva.
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Deltan é eleito senador pelo Paraná, mas candidatura ainda depende de julgamento no TSE
Resultado nas urnas não encerra discussão sobre registros
A existência de uma pendência judicial não significa automaticamente que os votos serão anulados. A consequência depende da situação específica de cada candidatura e da decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A legislação permite, em determinadas circunstâncias, que candidatos com recursos pendentes continuem na disputa. Por isso, o eleitor pode encontrar no sistema eleitoral candidatos identificados como concorrentes mesmo quando ainda existe uma controvérsia sobre o registro.
Nos casos em que o registro foi indeferido e existe recurso, os votos podem permanecer como anulados sub judice até a conclusão do processo. Se a decisão contrária ao candidato for revertida, esses votos poderão ser validados.
Deltan aguarda decisão do plenário do TSE
Um dos casos de maior repercussão é o de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná com cerca de 2,88 milhões de votos.
Na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, havia indeferido o registro e determinado a nulidade dos votos da chapa.
Na manhã da eleição, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual. Deltan voltou à disputa com o registro deferido com recurso e os votos passaram a ser computados.
A medida não resolveu definitivamente a controvérsia. O plenário do TSE ainda deverá decidir se o registro será mantido.
A discussão envolve os efeitos da decisão que cassou o mandato de Deltan como deputado federal em 2023 e se aquele julgamento produz uma causa de inelegibilidade para a disputa de 2026.
Dr. Furlan também aguarda julgamento
Outro caso é o de Dr. Furlan (PSD), eleito governador do Amapá no primeiro turno com mais de 60% dos votos válidos.
O registro de Furlan é questionado em um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A controvérsia envolve a renúncia dele à Prefeitura de Macapá e a discussão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O relator do processo no TSE, ministro Dias Toffoli, votou pelo indeferimento da candidatura. O julgamento, entretanto, foi interrompido após o ministro André Mendonça pedir vista.
Até agora, nenhum outro ministro apresentou voto. Com isso, ainda não existe decisão definitiva do TSE sobre a candidatura do governador eleito.
Decisões podem provocar mudanças nos resultados
As consequências de um eventual indeferimento variam conforme o cargo e a situação do processo.
Nas eleições majoritárias, como as disputas para governador e senador, a validade definitiva dos votos de uma chapa que ainda está sob recurso depende da decisão final sobre o registro.
Nas eleições proporcionais, como a disputa para deputado federal, há regras específicas para o aproveitamento dos votos pelo partido quando um registro que estava pendente é posteriormente indeferido ou cancelado.
Por isso, uma decisão posterior à votação pode levar a uma nova totalização e provocar alterações na composição dos eleitos.
Caso Garotinho pode até interferir no segundo turno do Rio
A indefinição não atinge apenas candidatos que apareceram entre os eleitos. A situação de Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao Governo do Rio de Janeiro, também pode produzir impacto direto no resultado estadual.
O registro de Garotinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e os votos recebidos por ele estão sujeitos ao resultado definitivo do recurso.
Se esses votos forem definitivamente anulados, será necessário recalcular o percentual de votos válidos recebido pelos demais candidatos.
No resultado atual, Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) registrou 42,76%, levando a disputa para o segundo turno.
Segundo o cálculo apresentado a partir do cenário de anulação dos votos de Garotinho, Douglas passaria a 50,88% dos votos válidos. Nesse caso, o resultado da eleição para governador poderia ser alterado e a necessidade do segundo turno dependeria da nova totalização oficial.
Justiça Eleitoral ainda dará palavra final
Os processos pendentes deverão continuar sendo analisados pelos tribunais eleitorais mesmo após o encerramento da votação.
O TSE explica que a indicação de um candidato como “concorrendo” não significa necessariamente que o registro esteja definitivamente aprovado. É preciso observar a situação específica do processo e a existência de recursos.
A definição sobre a validade dos votos e a possibilidade de diplomação dependerá do resultado de cada julgamento. Candidatos com registro definitivamente indeferido não podem ser diplomados.
