O Senado que toma posse em 2027 terá pelo menos 49 parlamentares identificados com partidos e posições de direita, número suficiente para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso o grupo vote de forma unificada. O novo cenário amplia o espaço político para propostas que alteram regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL será o principal protagonista dessa nova composição. Depois de eleger 19 senadores no domingo (4), o partido chegará a 28 das 81 cadeiras da Casa, tornando-se a maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde a Constituição de 1988.
A mudança ocorre justamente enquanto nomes ligados à direita articulam a sucessão no comando da Casa. Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) aparecem entre os senadores cotados para a presidência a partir de 2027, embora a escolha dependa da votação dos próprios parlamentares.
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Rogério Marinho quer mudar rito de denúncias contra ministros do STF
Rogério Marinho é autor do Projeto de Resolução do Senado 54/2026, que estabelece prazos para a análise de denúncias por crimes de responsabilidade contra autoridades submetidas a julgamento pelo Senado, entre elas ministros do STF.
Pela proposta, o presidente do Senado teria 30 dias úteis para decidir sobre o recebimento ou rejeição de uma denúncia. Se não houver decisão nesse período, o caso seria encaminhado à Mesa do Senado, que teria outros 30 dias úteis para se manifestar.
Caso a Mesa também não tome uma decisão dentro do prazo, três quintos dos senadores poderiam requerer o recebimento da denúncia. Na composição completa da Casa, isso corresponde a 49 dos 81 parlamentares.
O projeto não reduz, porém, o número de votos necessários para uma eventual condenação de ministro do Supremo em processo de impeachment. Para isso, continuam sendo necessários dois terços do Senado, equivalentes a 54 votos.
Tereza Cristina relata PEC que cria mandato para ministros do STF
Tereza Cristina é relatora da PEC 16/2019, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato para os ministros do Supremo.
O texto em discussão prevê mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução, substituindo o modelo atual em que ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo renúncia, morte ou eventual perda do cargo.
A proposta também modifica o processo de escolha dos integrantes da Corte e estabelece prazos relacionados à indicação de novos ministros.
Tereza Cristina e Rogério Marinho já têm mandato garantido até 2031, pois foram eleitos em 2022.
Direita terá exatamente os votos necessários para aprovar PEC no Senado
Um levantamento divulgado após as eleições classifica 49 dos 81 integrantes da próxima composição do Senado como alinhados à direita. Outros 27 são identificados com a esquerda e cinco com posições de centro.
O número chama atenção porque coincide exatamente com o mínimo necessário para aprovar uma PEC no Senado.
A Constituição determina que uma emenda constitucional precisa receber o apoio de três quintos dos integrantes da Casa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos em cada turno.
Isso não significa, entretanto, que as propostas relacionadas ao Supremo estejam automaticamente aprovadas. A classificação ideológica dos parlamentares não garante voto uniforme, e cada matéria terá negociação e tramitação próprias.
PL terá 28 senadores a partir de 2027
O crescimento do PL é uma das principais mudanças produzidas pelas eleições de 2026.
A legenda passa de 15 para 28 senadores. O PT terá nove integrantes, seguido pelo MDB, com oito. União Brasil e PP terão seis cada, enquanto o PSD ficará com cinco.
A bancada do PL será a maior já registrada por um único partido no começo de uma legislatura desde a promulgação da Constituição de 1988.
O tamanho da bancada também fortalece a legenda na distribuição de cargos, presidências de comissões e negociações pela Mesa Diretora.
Impeachment de ministro exige 54 votos
As mudanças constitucionais e um eventual processo de impeachment contra ministros do Supremo possuem quóruns diferentes.
Enquanto uma PEC precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado, uma eventual condenação por crime de responsabilidade exige o voto favorável de dois terços dos senadores.
São necessários, portanto, pelo menos 54 votos para a perda do cargo.
Levantamentos publicados após as eleições apresentam números diferentes sobre quantos integrantes da futura composição já manifestaram apoio ao uso do impeachment contra ministros do STF. A existência dessas declarações também não significa apoio automático a um processo específico.
Presidência do Senado será peça-chave em 2027
A primeira disputa importante da nova legislatura ocorrerá na eleição para a presidência do Senado.
O presidente da Casa possui influência direta sobre a pauta legislativa e desempenha papel relevante na tramitação inicial de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.
Rogério Marinho aparece nas articulações do PL e de aliados, enquanto Tereza Cristina é mencionada como alternativa dentro do campo de centro-direita. O atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), continuará no Senado na próxima legislatura.
A definição ocorrerá apenas em fevereiro de 2027 e dependerá de negociação entre as bancadas. Por isso, apesar da nova correlação de forças criada pelas urnas, ainda não é possível afirmar quais propostas relacionadas ao STF efetivamente terão os votos necessários para avançar.
Relação entre Senado e STF deve ganhar espaço na próxima legislatura
Além das propostas de Marinho e da PEC relatada por Tereza Cristina, outras iniciativas relacionadas ao funcionamento e à composição do Supremo estão em discussão no Congresso.
O fortalecimento da direita no Senado cria um ambiente mais favorável para que esses textos sejam colocados em debate, mas cada mudança constitucional ainda terá de cumprir todas as etapas previstas no processo legislativo.
Caso uma PEC seja aprovada pelo Senado, ela também precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde são necessários três quintos dos votos — 308 deputados — em dois turnos.
A nova composição do Congresso, a eleição para a presidência do Senado e a capacidade dos diferentes grupos de construir maiorias serão, portanto, determinantes para definir até onde poderão avançar as mudanças envolvendo o Supremo a partir de 2027.
