PEC

Proposta do governo Lula prevê R$ 12 bilhões para transporte gratuito aos fins de semana e feriados, mas ainda depende de regulamentação e enfrenta dúvidas sobre o financiamento.

Pacote pode beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores e elevar teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028; gratuidade nos ônibus ainda depende de aprovação do Congresso.

Presidente diz que enviará proposta ao Congresso para instituir tarifa zero nas cidades com transporte coletivo. Financiamento deverá contar com recursos de emendas parlamentares, mas o modelo ainda depende de definição.

Proposta que prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas tem primeira votação marcada para quarta-feira (14). Texto precisa de apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos

Candidato do PL afirma que não disputará um segundo mandato e pretende usar o início do governo para negociar mudança na Constituição.

Equipe econômica discute limitar reajustes de aposentadorias e benefícios sociais à inflação e alterar os pisos constitucionais de saúde e educação. Campanha nega que as medidas sejam propostas oficiais; mudanças dependeriam de aprovação do Congresso.

Candidato afirmou em Goiânia que pretende aproveitar a nova composição da Câmara e do Senado para promover alterações constitucionais, mas não detalhou quais pontos pretende modificar.

PL terá a maior bancada da Casa, com 28 integrantes; Rogério Marinho e Tereza Cristina, cotados para a presidência do Senado, defendem mudanças envolvendo a Corte

Plenário inicia nesta terça-feira (6) a discussão da proposta que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso e mantém salários

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro reagiu a publicação do presidente e classificou proposta de redução da jornada como “golpe da picanha 2”.