O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende avançar na análise da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O processo busca anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações, Nunes Marques tem indicado a interlocutores que pretende analisar o caso depois da conclusão da disputa eleitoral. Uma das possibilidades é a apreciação de um pedido liminar capaz de suspender os efeitos da condenação, embora nenhuma decisão nesse sentido tenha sido tomada.
O caminho apontado como mais provável é que o ministro libere a revisão para julgamento colegiado. O próprio STF informa que a competência para julgamento da revisão criminal apresentada contra a condenação definitiva de Bolsonaro é do Plenário da Corte.
LEIA TAMBÉM
Defesa de Bolsonaro faz novo pedido para anular condenação no STF
O que Nunes Marques pode decidir sobre Bolsonaro?
Nunes Marques é relator de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro. A revisão é uma ação utilizada depois que uma condenação se torna definitiva e pode resultar, entre outras possibilidades previstas na legislação, na anulação da condenação, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena.
No caso de Bolsonaro, os advogados tentam desconstituir a condenação determinada no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
A defesa também apresentou pedido para suspender o cumprimento da pena enquanto o mérito da nova revisão não é decidido.
Isso abre a possibilidade de uma análise cautelar por Nunes Marques. Segundo a apuração publicada nesta terça, ainda não está definido se o ministro concederá ou rejeitará individualmente uma liminar antes de levar a questão ao colegiado.
Portanto, a expectativa de análise depois do segundo turno não significa que Bolsonaro será libertado ou que sua condenação será anulada.
Por que Nunes Marques pretende esperar o segundo turno?
O momento escolhido para a análise também está relacionado às eleições.
Nunes Marques ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização e condução do processo eleitoral brasileiro.
Segundo as informações publicadas sobre as conversas do ministro com interlocutores, ele teria evitado uma decisão antes da conclusão da eleição para reduzir questionamentos sobre eventual interferência na disputa presidencial.
O segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcado para 25 de outubro.
Com isso, uma movimentação relevante na revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro tende a ocorrer somente depois da votação.
Nunes Marques vê “exageros” no processo, segundo relatos
De acordo com informações atribuídas a interlocutores do ministro, Nunes Marques teria manifestado críticas a aspectos do processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
Entre os pontos mencionados estão questões relacionadas ao exercício da ampla defesa e ao rigor da pena aplicada.
Essas avaliações foram relatadas por pessoas próximas ao ministro e não representam uma decisão judicial já formalizada no processo.
A condenação de Bolsonaro permanece válida enquanto não houver uma nova decisão do Supremo que modifique seus efeitos.
Defesa tenta anular condenação de 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Na revisão criminal, a defesa sustenta que ocorreram violações ao direito de defesa durante a tramitação da ação.
Os advogados também questionam o tratamento dado às provas digitais utilizadas no processo.
Em um novo pedido apresentado ao Supremo, a defesa anexou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas na cadeia de custódia desse material.
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos destinados a documentar a coleta, preservação, armazenamento e utilização de uma prova.
As alegações apresentadas pelos advogados ainda precisam ser analisadas pelo STF e não significam que as irregularidades apontadas tenham sido reconhecidas pela Corte.
PGR já se manifestou contra primeira revisão
A primeira revisão criminal foi protocolada em maio e distribuída a Nunes Marques.
Antes de decidir, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse parecer sobre o pedido.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela rejeição da revisão.
Para a PGR, a condenação foi sustentada por um conjunto probatório suficiente e não existem elementos capazes de justificar a desconstituição da decisão.
O processo ficou concluso para Nunes Marques em 17 de junho, segundo o andamento disponibilizado pelo próprio Supremo.
Defesa apresentou uma segunda revisão criminal
No fim de setembro, os advogados apresentaram uma nova revisão criminal.
O novo processo também foi distribuído a Nunes Marques e acrescentou argumentos sobre as provas digitais utilizadas na ação penal.
A defesa pediu ainda a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito da revisão estiver pendente.
A PGR ainda deverá se manifestar sobre esse novo pedido antes do avanço da análise.
Revisão criminal não funciona como um recurso comum
A revisão criminal tem uma característica importante: ela é apresentada contra uma condenação que já transitou em julgado, ou seja, quando o processo original não admite mais os recursos ordinários previstos para aquela ação.
Isso não significa reabrir automaticamente todo o julgamento.
A defesa precisa demonstrar a existência dos requisitos previstos para a revisão, como erro judiciário ou elementos capazes de justificar a alteração da condenação.
No caso de Bolsonaro, caberá ao Supremo decidir primeiro se os argumentos apresentados permitem rever a decisão definitiva.
O que acontece depois do segundo turno?
A principal expectativa é que Nunes Marques dê andamento à revisão criminal depois de 25 de outubro.
O ministro poderá analisar questões cautelares pendentes e encaminhar o processo para julgamento colegiado.
Não há, até esta terça-feira (6), data oficialmente marcada para o julgamento nem decisão determinando a suspensão da condenação ou a libertação de Bolsonaro.
Por isso, o cenário permanece aberto: a revisão pode ser rejeitada, pode resultar em alguma alteração na condenação ou pode provocar novas discussões processuais dentro do STF.
A definição dependerá das decisões de Nunes Marques e, posteriormente, do julgamento pelos demais ministros competentes para analisar a revisão.
