O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica para reequilibrar o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
O entendimento prevê a realização de um processo competitivo simplificado, com mudanças nas regras contratuais. Entre elas, estão a inclusão de novas obrigações, a substituição de parte da outorga fixa por variável e a incorporação de dez aeroportos regionais, oito no Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia.
Também ficou definido que haverá um novo leilão em 2026, com lance mínimo de 5,9% sobre a receita bruta da concessão. A atual operadora, Inframerica, deverá obrigatoriamente participar da disputa. Outro ponto do acordo é a saída da Infraero da sociedade, sendo indenizada pela concessionária por sua participação de 49%.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a solução foi construída de forma negociada para adequar o contrato às condições atuais do setor. Ele afirmou que a medida deve incentivar novos investimentos, melhorar os serviços aos passageiros e ampliar o modelo de concessões para aeroportos regionais.
A inclusão de novos terminais faz parte do programa AmpliAR, desenvolvido pelo ministério com aval do TCU. A iniciativa busca transferir a gestão de aeroportos de menor porte às concessionárias já atuantes, em troca de ajustes nos contratos, com foco na expansão e integração do sistema aéreo nacional.
De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, o modelo garante o interesse público ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento da malha aeroportuária.
O novo contrato terá validade até 2037 e prevê investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília. Entre as obras planejadas estão um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso, além da modernização de equipamentos de segurança e inspeção.
Para os aeroportos regionais incluídos no pacote, a estimativa é de aportes de aproximadamente R$ 857,8 milhões, destinados à ampliação, manutenção e operação das unidades.
