A equipe econômica ligada à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) estuda mudanças nas regras de reajuste de aposentadorias, benefícios sociais e despesas obrigatórias com saúde e educação para viabilizar um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões. As medidas, discutidas nos bastidores da candidatura, poderiam alterar a forma como o governo federal distribui recursos para áreas essenciais e como são corrigidos os pagamentos de milhões de brasileiros.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (8), as discussões incluem desvincular aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos aumentos reais do salário mínimo, além de rever os pisos constitucionais que determinam investimentos mínimos em saúde e educação. O objetivo seria conter o crescimento das despesas públicas e abrir espaço no Orçamento para reduzir o déficit e controlar a dívida federal.
As medidas, entretanto, não foram oficialmente apresentadas como propostas de governo. A campanha de Flávio Bolsonaro nega que essas mudanças integrem seu programa e afirma que conversas informais ou interpretações de terceiros não podem ser tratadas como posições oficiais da candidatura. O próprio senador já declarou publicamente que não pretende fazer economia sobre aposentadorias. Nenhuma alteração foi anunciada ou encaminhada ao Congresso.
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Como as aposentadorias e os benefícios sociais poderiam ser afetados?
Uma das possibilidades discutidas pela equipe econômica é mudar a regra de correção dos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo.
Atualmente, aposentadorias e pensões que correspondem ao piso previdenciário acompanham os reajustes do salário mínimo. Quando há aumento acima da inflação, esses benefícios também recebem ganho real, ou seja, passam a ter um valor maior mesmo depois de descontada a alta dos preços.
Pela mudança em estudo, a correção desses pagamentos poderia ficar limitada à inflação, sem incorporar os aumentos reais concedidos ao salário mínimo.
Na prática, isso significaria que aposentados e pensionistas atingidos pela nova regra continuariam recebendo reajustes nominais, mas deixariam de participar dos ganhos reais do piso salarial.
O impacto seria diferente de um corte direto no valor já recebido. A principal consequência seria uma redução do crescimento futuro dos benefícios em comparação com a regra atual.
O Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais, também poderia ser alcançado pela revisão.
Como o BPC tem valor equivalente a um salário mínimo, qualquer alteração nessa vinculação exigiria mudanças na legislação e poderia afetar a evolução futura dos pagamentos.
De acordo com as estimativas mencionadas pela Folha, mudanças na correção dos benefícios previdenciários poderiam representar uma economia acumulada de aproximadamente R$ 1,1 trilhão em dez anos.
Esse valor é uma projeção de longo prazo, e não uma economia imediata de R$ 1,1 trilhão no primeiro ano de governo.
Saúde e educação também entram nas discussões
Outro ponto analisado é a possibilidade de alterar os pisos constitucionais que estabelecem quanto a União deve aplicar anualmente em saúde e educação.
Atualmente, o governo federal precisa destinar à saúde pelo menos 15% da receita corrente líquida. Na educação, a Constituição determina a aplicação mínima de 18% da receita resultante de impostos, consideradas as regras constitucionais.
Esses mecanismos vinculam parte dos recursos públicos ao financiamento de serviços essenciais, independentemente das prioridades estabelecidas a cada ano pelo governo.
A equipe econômica de Flávio discute a possibilidade de substituir essas vinculações por critérios que permitam controlar o crescimento das despesas, incluindo correções relacionadas à inflação.
Caso uma mudança desse tipo fosse aprovada, os valores mínimos destinados às duas áreas deixariam de acompanhar automaticamente as receitas nos moldes atuais.
Isso não significaria necessariamente uma redução nominal imediata dos orçamentos, mas poderia limitar o crescimento dos recursos disponíveis ao longo dos anos, especialmente em períodos de aumento da arrecadação.
Segundo os cálculos citados pela Folha, a revisão das regras de saúde e educação poderia gerar aproximadamente R$ 800 bilhões de economia acumulada em dez anos.
As projeções dependem das regras que eventualmente seriam adotadas, da evolução da economia e das receitas federais. Não há, até o momento, uma proposta oficial que permita determinar exatamente quais programas ou serviços seriam atingidos.
Por que a equipe busca uma economia de até R$ 250 bilhões?
O debate ocorre em meio à preocupação de economistas com o crescimento da dívida pública brasileira e com a dificuldade de equilibrar receitas e despesas do governo federal.
Integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro defendem um ajuste fiscal capaz de produzir economia equivalente a aproximadamente 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A referência de até R$ 250 bilhões está relacionada ao esforço fiscal discutido para um eventual governo, mas não deve ser confundida com as projeções acumuladas de economia ao longo de dez anos.
Os cálculos de longo prazo apresentados para Previdência, saúde e educação também não significam que esses valores seriam integralmente economizados em um único exercício.
Entre os objetivos defendidos pelos formuladores das propostas estão conter o avanço das despesas obrigatórias, melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e criar condições para uma redução sustentável dos juros.
O desafio é que uma parcela expressiva do Orçamento federal já está comprometida com obrigações legais e constitucionais.
Despesas previdenciárias, benefícios assistenciais, salários do funcionalismo e investimentos mínimos em áreas sociais possuem regras próprias, o que reduz a margem do governo para promover cortes sem alterar a legislação.
Campanha nega mudanças e defende corte de privilégios
Apesar das discussões relatadas pela Folha, Flávio Bolsonaro já rejeitou publicamente a possibilidade de fazer ajustes fiscais diretamente sobre aposentadorias e benefícios previdenciários.
A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, também tem defendido que o equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado por meio da redução de desperdícios, privilégios, cargos comissionados e despesas administrativas.
A equipe afirma que pretende combater irregularidades e melhorar a eficiência do Estado, sem comprometer programas sociais considerados essenciais.
Entretanto, ainda não foi apresentado um detalhamento público que demonstre quanto cada uma dessas medidas poderia economizar e como seria alcançado o ajuste fiscal anunciado.
A diferença entre as propostas discutidas por integrantes da equipe e as declarações oficiais do candidato tornou-se um dos principais pontos de questionamento sobre o programa econômico da candidatura.
Em setembro, o NC News já havia noticiado que a equipe de Flávio avaliava uma proposta de emenda à Constituição para promover cortes de até R$ 300 bilhões, caso o senador fosse eleito.
A possibilidade de apresentar uma ampla reforma fiscal durante a transição de governo continua sendo discutida entre assessores, mas não existe texto oficial protocolado.
Ministro da Educação alerta para impacto em programas sociais
As discussões sobre o ajuste fiscal também provocaram divergências entre integrantes do governo Lula e representantes da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na quarta-feira (7), o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que um corte de aproximadamente R$ 200 bilhões poderia comprometer bolsas de estudo, programas de permanência escolar e investimentos em infraestrutura educacional.
Na avaliação do ministro, seria difícil alcançar uma economia dessa dimensão apenas com a redução de despesas administrativas, sem atingir recursos destinados às políticas públicas.
Entre os programas mencionados por Barchini estão o Pé-de-Meia, bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e investimentos em universidades e escolas de tempo integral.
As declarações representam uma avaliação do governo sobre os possíveis efeitos do ajuste, e não a confirmação de que esses programas serão encerrados.
Daniella Marques rebateu as críticas e afirmou que o governo Lula também promoveu restrições orçamentárias na educação.
Segundo a coordenadora, a proposta econômica da candidatura pretende preservar políticas essenciais e concentrar a redução de despesas em privilégios e desperdícios.
A divergência evidencia a falta de consenso sobre quais gastos poderiam ser reduzidos sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
O que precisaria acontecer para as mudanças entrarem em vigor?
Alterações nos pisos constitucionais de saúde e educação e em determinadas regras de vinculação de benefícios exigiriam mudanças na Constituição Federal.
Para isso, seria necessária a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores.
Mesmo que Flávio Bolsonaro vença a eleição presidencial, as mudanças não poderão ser implementadas automaticamente por decisão exclusiva do presidente.
O eventual governo precisaria apresentar formalmente as propostas, negociar apoio político e obter os votos necessários no Congresso.
Além disso, alterações envolvendo direitos sociais e benefícios previdenciários podem enfrentar questionamentos jurídicos, dependendo do conteúdo das medidas e de seus efeitos sobre garantias constitucionais.
Próximos passos
A equipe econômica de Flávio Bolsonaro deverá continuar discutindo alternativas para o ajuste fiscal durante o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Entre os pontos ainda sem definição pública estão o tamanho efetivo da economia pretendida, o prazo para implementação das medidas e quais despesas seriam preservadas.
Caso o candidato seja eleito, uma eventual proposta de reforma fiscal poderá ser apresentada durante a transição de governo ou após a posse, em janeiro de 2027.
Até lá, as mudanças nas regras da Previdência, da saúde e da educação permanecem como possibilidades relatadas em discussões internas, sem anúncio oficial, aprovação legislativa ou efeitos sobre os benefícios e orçamentos atuais.
