A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 chegou à terceira sessão de discussão no Senado nesta quinta-feira (8), em meio a uma disputa entre governo e oposição sobre quando o texto deverá ser votado. Parlamentares governistas afirmam ter apoio suficiente para aprovar a mudança, enquanto integrantes da oposição tentam adiar a decisão para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a diminuição dos salários. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
LEIA TAMBÉM
Governo tenta acelerar fim da escala 6×1, e Alcolumbre admite votação antes do 2º turno
Governo articula votação do fim da escala 6×1 antes do segundo turno
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para acelerar a tramitação da proposta no Senado. O objetivo é concluir as votações antes do dia 25 de outubro, quando Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para reduzir os intervalos entre as etapas de discussão e votação.
O pedido poderá incluir a quebra do intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turno de votação. A estratégia permitiria encurtar o processo, desde que receba o apoio necessário no plenário.
Governistas demonstram confiança na aprovação da PEC, mas a avaliação política de que existem votos suficientes ainda precisará ser confirmada nas votações oficiais.
Oposição tenta adiar decisão sobre a jornada de trabalho
Enquanto o governo busca acelerar a análise, senadores da oposição defendem o cumprimento integral dos prazos regimentais. A estratégia pode empurrar a votação definitiva para depois das eleições.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), critica a tentativa de votar a proposta durante a campanha presidencial. Para o parlamentar, o governo procura utilizar a discussão sobre a jornada de trabalho como instrumento eleitoral.
Marinho classificou a movimentação como “oportunista” e defendeu que a PEC seja analisada sem alterações no calendário regimental.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também está entre os parlamentares que defendem cautela na tramitação da proposta.
A divergência envolve tanto o conteúdo da mudança quanto o momento de sua aprovação. Integrantes da oposição apontam a necessidade de avaliar os efeitos econômicos da redução da jornada, enquanto governistas defendem que a matéria já passou por etapas de análise e está pronta para avançar.
Alcolumbre admite acelerar votação, mas deixa decisão com senadores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na quarta-feira (7) que um eventual requerimento para acelerar a tramitação será submetido ao plenário.
Alcolumbre explicou que não havia recebido formalmente um pedido de calendário especial ou de quebra de interstício até aquele momento. Entretanto, sinalizou que não impedirá a análise caso o requerimento seja apresentado.
Na prática, caberá aos senadores decidir se a proposta seguirá os prazos regimentais ou se terá um calendário reduzido para permitir a votação antes do segundo turno presidencial.
A terceira sessão de discussão desta quinta-feira representa mais uma etapa do processo, mas não equivale à aprovação da proposta.
O que muda para os trabalhadores com o fim da escala 6×1?
A PEC prevê uma mudança na organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo que permite seis dias de trabalho e apenas um de descanso por uma estrutura com dois dias de repouso semanal remunerado.
O texto também reduz a duração máxima semanal do trabalho, atualmente fixada em 44 horas, para 40 horas, sem permitir redução salarial em decorrência da mudança.
A implementação, entretanto, será gradual. Pelo texto em discussão, a primeira redução acontecerá 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional, quando o limite passará para 42 horas semanais.
Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana.
A proposta estabelece ainda que um dos dois dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição dos horários, respeitando os limites constitucionais.
Quantos votos são necessários para acabar com a escala 6×1?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado.
Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Pelo rito normal, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Caso seja aprovada nessa etapa, outras três sessões de discussão serão realizadas antes do segundo turno.
Como a PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a aprovação sem alterações de mérito permitirá encaminhar o texto à promulgação.
Se os senadores modificarem pontos substanciais, a proposta precisará retornar à Câmara, prolongando a tramitação.
Redução da jornada divide trabalhadores e empresários
Defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir o desgaste provocado por jornadas prolongadas.
Representantes de setores empresariais, por outro lado, manifestam preocupação com os custos da reorganização das escalas, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana.
Comércio, serviços e estabelecimentos que dependem de funcionamento contínuo estão entre os segmentos que acompanham a discussão sobre os possíveis impactos da proposta.
O debate envolve a possibilidade de reorganizar equipes, contratar trabalhadores adicionais e adaptar os horários de funcionamento para cumprir as novas regras.
Quando o fim da escala 6×1 poderá ser aprovado?
A expectativa é que o Senado conclua as sessões de discussão do primeiro turno na próxima semana. Se o calendário regimental for mantido, a primeira votação poderá ocorrer a partir de 15 de outubro.
Para concluir também o segundo turno antes das eleições, o governo pretende negociar um calendário especial com os demais senadores.
A decisão dependerá do posicionamento do plenário e da capacidade da base governista de reunir apoio suficiente para acelerar os trabalhos.
Até que a PEC seja aprovada definitivamente e promulgada, a escala 6×1 continuará permitida pela legislação brasileira. A redução da jornada não está em vigor e somente poderá começar após a conclusão do processo legislativo e dos prazos de transição previstos no texto.
