O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da Corte, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026. A decisão amplia o confronto de Washington com a instituição responsável por investigar e julgar crimes graves de alcance internacional.
Diferentemente de punições anteriores, direcionadas a magistrados e procuradores, as novas restrições atingem o próprio funcionamento do tribunal. A medida pode impedir transações financeiras e comprometer contratos com bancos, seguradoras e empresas de tecnologia que prestam serviços à instituição, sediada em Haia, na Holanda.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que acusou o TPI de ameaçar a soberania dos Estados Unidos. O governo estabeleceu um período de seis meses para que empresas norte-americanas encerrem determinadas relações comerciais com a Corte, embora estejam previstas exceções autorizadas pelo Departamento do Tesouro.
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Governo Trump quer restringir atuação do tribunal
A nova ofensiva representa uma escalada na política de Trump contra o TPI. Até então, Washington havia concentrado suas sanções em integrantes da instituição, mas agora pretende atingir sua estrutura operacional.
Na prática, as restrições podem dificultar o acesso a serviços essenciais, como sistemas de pagamento, softwares, seguros e operações em dólar.
Marco Rubio afirmou que o governo norte-americano não aceitará que cidadãos dos Estados Unidos sejam processados pelo tribunal. Segundo o secretário, as sanções buscam impedir que a Corte exerça uma jurisdição que Washington não reconhece.
A administração Trump também pressiona países aliados a reverem seu apoio à instituição, aumentando as tensões diplomáticas com governos europeus que defendem a independência da Justiça internacional.
Tribunal reage e promete manter investigações
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as medidas e afirmou que a instituição continuará suas atividades, apesar das dificuldades impostas pelo governo norte-americano.
Para representantes da Corte, as sanções representam uma tentativa de enfraquecer o Estado de Direito e interferir na atuação de uma instituição judicial independente.
Países europeus e outros aliados dos Estados Unidos também manifestaram apoio ao tribunal. A Holanda, onde fica a sede do TPI, está entre os governos que discutem formas de proteger a continuidade de suas operações.
Ex-juíza recebe Nobel da Paz no mesmo dia
O anúncio das sanções ocorreu poucas horas depois de Navi Pillay, de 85 anos, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026 por sua contribuição à defesa da Justiça internacional e dos direitos humanos.
A jurista sul-africana atuou como juíza do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2008 e também integrou o Tribunal Penal Internacional para Ruanda.
Ao justificar a premiação, o Comitê Norueguês do Nobel destacou a importância das instituições jurídicas internacionais em um momento de crescente pressão política sobre tribunais e magistrados.
A coincidência entre os dois anúncios evidenciou o contraste entre a homenagem à Justiça internacional e a ofensiva norte-americana contra uma de suas principais instituições.
Por que os Estados Unidos enfrentam o TPI?
O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 para responsabilizar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão, dentro dos limites de sua jurisdição.
Os Estados Unidos não fazem parte do tribunal e contestam sua autoridade para investigar cidadãos norte-americanos sem o consentimento de Washington.
Um dos principais pontos de atrito envolve as investigações sobre possíveis crimes cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão. Outra fonte de tensão são os mandados de prisão expedidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aliado de Trump.
O governo norte-americano considera essas iniciativas uma ameaça à soberania nacional, enquanto defensores do TPI argumentam que a responsabilização por crimes internacionais não deve depender do poder político ou militar dos países envolvidos.
O que pode acontecer agora?
As sanções podem criar dificuldades para o financiamento e a manutenção de serviços utilizados pelo tribunal, mas não significam sua extinção nem o encerramento automático de suas investigações.
A continuidade das atividades dependerá, entre outros fatores, da capacidade da instituição de manter contratos, sistemas tecnológicos e operações financeiras sem recorrer a serviços atingidos pelas restrições.
O episódio também abre uma nova frente de tensão entre os Estados Unidos e aliados europeus, que terão de decidir como proteger o funcionamento do tribunal diante das medidas anunciadas por Washington.
