O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a sete anos de prisão em regime fechado pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), durante a análise de um novo recurso apresentado pela defesa.
Apesar da manutenção da condenação, Sarí continua em liberdade enquanto recorre da sentença. A decisão do TJPE não significa que ela tenha sido presa. A defesa informou que pretende aguardar a publicação do acórdão para avaliar a apresentação de um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Tribunal rejeitou argumentos da defesa
Os desembargadores rejeitaram os argumentos dos advogados, que questionavam a pena aplicada, o regime fechado e o critério utilizado para desempatar o julgamento anterior.
O relator do caso, desembargador José Viana Ulisses Filho, considerou válida a participação do presidente da Seção Criminal no desempate. Ele também destacou que a pena foi fundamentada na gravidade da conduta e nas circunstâncias do caso.
O TJPE reafirmou ainda o entendimento de que o crime de abandono de incapaz exige dolo de perigo. Isso significa que é necessário demonstrar a consciência de deixar uma pessoa incapaz em uma situação de risco.
Sarí pode recorrer ao STJ e permanece livre
A defesa pretende aguardar a publicação oficial da decisão para definir os próximos passos e indicou a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Até que haja uma mudança na situação judicial, Sarí permanece em liberdade.
É importante destacar que a manutenção da condenação pelo TJPE não equivale ao cumprimento imediato da pena. A condenação prevê sete anos de prisão em regime fechado, mas Sarí não está presa neste momento e segue recorrendo da decisão.
Relembre o caso Miguel
Miguel Otávio Santana da Silva morreu em 2 de junho de 2020, aos 5 anos, após cair de um edifício no Recife, onde sua mãe, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica.
Na ocasião, Mirtes havia deixado o filho no apartamento de Sarí enquanto passeava com o cachorro da empregadora. Imagens de câmeras de segurança mostraram Miguel entrando sozinho no elevador e, posteriormente, chegando à área onde ocorreu a queda.
O caso teve grande repercussão nacional e provocou debates sobre responsabilidade, cuidado infantil e desigualdade social. Mirtes acompanhou o julgamento desta quinta-feira e comemorou a manutenção da condenação, mas afirmou que espera uma nova análise do caso pelo STJ.
Entenda o contexto
A condenação de Sarí Corte Real está relacionada à morte de Miguel, em 2020. O TJPE manteve a pena de sete anos de prisão em regime fechado ao rejeitar mais um recurso da defesa. Mesmo com a decisão, Sarí continua em liberdade enquanto busca novas possibilidades de recurso. A situação poderá mudar conforme o andamento do processo e as decisões judiciais futuras.
