Câmara defende legalidade de recursos para filme sobre Bolsonaro

Segundo o Parlamento, os repasses têm finalidade específica e não se enquadram no modelo conhecido como “emendas Pix”
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A Advocacia da Câmara dos Deputados manifestou-se, nesta quarta-feira (8), a favor da utilização de emendas parlamentares para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o parecer, não foram encontradas irregularidades nas emendas analisadas, que teriam seguido integralmente a legislação vigente e os parâmetros constitucionais.

A denúncia foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que apontava a existência de um grupo de empresas com diferentes nomes, mas que atuariam como uma única estrutura, compartilhando endereço, infraestrutura e a mesma proprietária.

Com as alegações, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara e parlamentares do Partido Liberal (PL) se manifestassem.

Na resposta, a Câmara informou que analisou duas emendas citadas por Tabata, ambas de autoria do deputado federal Mário Frias (PL-SP). Segundo o Parlamento, os repasses têm finalidade específica e não se enquadram no modelo conhecido como “emendas Pix”.

 

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