O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. O pacote inclui novas linhas de crédito, ações para facilitar a renegociação de dívidas, mudanças nas regras da categoria e o PIX Mei, que pode pagar R$ 5.000 pagos com dinheiro público, não como empréstimo.
Segundo o governo, as medidas podem beneficiar até 3,6 milhões de empreendedores e envolvem dívidas de até R$ 12,6 bilhões. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
A principal proposta é elevar o limite de faturamento anual do MEI, hoje de R$ 81 mil, para R$ 140 mil até 2028. A mudança ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e não está em vigor.
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Entenda o que aconteceu
O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê uma transição gradual: o teto subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um, como hoje. O objetivo declarado é dar espaço para o crescimento dos pequenos negócios e evitar que o empreendedor seja obrigado a mudar de enquadramento tributário ao faturar ou contratar mais.
O ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti também defendeu a ampliação do limite de faturamento e afirmou que pretende levar a proposta de elevação do teto do MEI para R$ 140 mil à votação em regime de urgência no Congresso. A iniciativa busca acelerar a tramitação da medida, que ainda depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
Até a conclusão do processo legislativo e a eventual sanção, continua valendo o teto de R$ 81 mil, em vigor desde 2018.
Alívio nas dívidas e simplificação para pequenos empreendedores
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu as medidas como parte de uma estratégia para ampliar as oportunidades de crescimento dos pequenos negócios e reduzir o endividamento dos empreendedores.
Uma das iniciativas prevê o perdão integral, a partir de 2027, de dívidas de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. Segundo o governo, a medida poderá alcançar até R$ 12,6 bilhões. De acordo com Bruno Moretti, o perdão será automático, sem necessidade de solicitação pelos beneficiários.
Crédito e renegociação de dívidas
O pacote também inclui o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado à negociação de dívidas de até R$ 8.105. A janela de negociação foi anunciada para o período de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê a distribuição de recursos de até R$ 5 mil por beneficiário como capital semente, e não como empréstimo. Segundo o governo, serão destinados R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento.
Durigan também mencionou medidas para renegociar dívidas bancárias, com descontos que podem chegar a 90%, além de alternativas para aliviar débitos com a União.
Desobrigação de nota fiscal
O governo anunciou ainda medidas para simplificar as obrigações dos pequenos empreendedores. Entre elas, está a previsão de dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal em vendas e serviços diretamente a pessoas físicas, conforme as regras legais aplicáveis.
“Todo mundo tem que fazer parte de um país que cresce e cresce com justiça”, afirmou Durigan.
O ministro relacionou ainda as medidas à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, defendendo a conciliação entre melhores condições de trabalho e o fortalecimento do empreendedorismo.
Entenda o contexto
O pacote foi apresentado a menos de duas semanas do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). No sábado (10), durante um ato em Natal (RN), o presidente já havia antecipado medidas para empreendedores do Simples Nacional e do MEI.
Para os empreendedores, a ampliação do teto pode permitir mais faturamento sem a saída da categoria. Já o perdão de dívidas, o crédito e as renegociações podem aliviar as contas dos pequenos negócios. As mudanças que dependem de aprovação legislativa ou regulamentação ainda precisam cumprir as etapas previstas para entrar em vigor.
