O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a retomada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizar seu registro na Justiça Eleitoral. A reativação, porém, só poderá ocorrer depois de 48 horas contadas da comunicação oficial.
A decisão representa uma nova etapa na disputa judicial envolvendo o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), utilizado para mobilizar apoiadores de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. A ferramenta havia sido suspensa após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista na disputa pelo Palácio do Planalto.
LEIA TAMBÉM
Após nova suspensão, campanha de Lula registra “Exército do Lula” no TSE para reativar canal
Registro do canal permite retomada após 48 horas
A campanha de Lula comunicou oficialmente o endereço eletrônico do “Exército do Lula” ao TSE nesta terça-feira, atendendo à exigência estabelecida por Nunes Marques. O registro permite que a ferramenta seja reconhecida como um canal de propaganda eleitoral vinculado à candidatura.
Na decisão mais recente, o ministro reconheceu que a irregularidade apontada anteriormente havia sido corrigida e que não havia justificativa para manter a suspensão integral depois do cumprimento das exigências legais.
“Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, afirmou Nunes Marques.
O prazo está previsto nas normas eleitorais para endereços eletrônicos que já existiam antes de serem formalmente comunicados à Justiça Eleitoral.
A autorização não significa que o canal possa voltar a publicar imediatamente. O envio de mensagens e a entrada de novos seguidores devem respeitar o intervalo determinado pelo ministro.
Por que o “Exército do Lula” foi suspenso?
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones para mobilizar apoiadores de Lula durante o segundo turno das eleições presidenciais. A ferramenta reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizada para compartilhar vídeos, mensagens e orientações de campanha.
A controvérsia começou depois que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou um pedido ao TSE para suspender o espaço, sob a alegação de que ele estaria sendo utilizado para disseminar informações falsas contra o candidato do PL.
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e autorizou provisoriamente a retomada das atividades.
A divergência entre os ministros ampliou a disputa sobre os limites da fiscalização da propaganda eleitoral e sobre qual autoridade teria competência para decidir a suspensão da ferramenta.
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a determinar restrições ao canal, desta vez fundamentadas na ausência de registro formal perante a Justiça Eleitoral.
Com a comunicação realizada pela campanha de Lula, o ministro reconheceu o cumprimento da exigência e autorizou a retomada das atividades depois do prazo regulamentar.
Relatório técnico não identificou conteúdos falsos apontados pela campanha de Flávio
A disputa também envolve uma análise da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que examinou publicações do canal entre os dias 2 e 11 de outubro.
O relatório não identificou, no material analisado, os conteúdos falsos que haviam motivado os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Os técnicos, entretanto, fizeram ressalvas sobre as limitações da verificação, incluindo a possibilidade de exclusão de mensagens anteriores e os riscos relacionados à circulação coordenada de publicações em grande escala.
A ausência de identificação dos conteúdos denunciados não representa uma conclusão definitiva sobre a regularidade de todas as mensagens compartilhadas pelo canal.
TSE mantém fiscalização das publicações eleitorais
Apesar de autorizar a retomada do “Exército do Lula”, Nunes Marques manteve determinações relacionadas ao acompanhamento das publicações e à preservação de registros.
A fiscalização também deverá alcançar canais públicos de grande alcance mantidos ou efetivamente vinculados à campanha de Flávio Bolsonaro, conforme as condições estabelecidas pelo tribunal.
A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, deverá acompanhar conteúdos abrangidos pelas decisões da Justiça Eleitoral e adotar providências diante de publicações idênticas ou substancialmente equivalentes às que já tenham sido alvo de ordens de remoção.
A medida busca impedir a circulação de conteúdos proibidos judicialmente sem determinar, de forma automática, a exclusão integral das ferramentas de comunicação utilizadas pelas campanhas.
Disputa judicial ocorre na reta final do segundo turno
A sequência de decisões sobre o canal provocou reações políticas e questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
Lula criticou a suspensão da ferramenta e questionou a condução do caso por Nunes Marques. Já a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o espaço precisa ser fiscalizado para impedir a disseminação de conteúdos irregulares.
A controvérsia ocorre em um momento de intensificação das estratégias digitais das duas candidaturas, que disputam o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro.
O que acontece agora?
Com o registro reconhecido pelo TSE, o “Exército do Lula” poderá retomar suas atividades após o cumprimento do prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação formal realizada pela campanha.
A ferramenta continuará sujeita às regras de propaganda eleitoral e às determinações de fiscalização estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O caso permanece acompanhado pelo tribunal, enquanto as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro intensificam a mobilização de apoiadores para a votação do segundo turno.
