O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril, em Brasília, uma sessão deliberativa com o objetivo exclusivo de analisar o veto presidencial ao PL da Dosimetria. A movimentação ocorre após intensa pressão da ala bolsonarista e visa decidir se a redução de penas aprovada pelo Legislativo será mantida ou descartada. A sessão foi marcada após Alcolumbre destacar a necessidade de uma construção política em conjunto com a Câmara dos Deputados e seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação é crucial para a oposição, que tenta unir forças com o Centrão para derrubar o veto de Lula, que classificou a proposta como um “tapetão” jurídico.
Pressão da oposição e articulação com o Centrão
A decisão de Alcolumbre de pautar o veto não foi isolada. Na última sessão, o senador Magno Malta (PL-ES), um dos principais aliados de Bolsonaro, cobrou publicamente a realização do encontro. Embora Alcolumbre detenha o poder da pauta, ele reforçou que o rito precisa ser “construído a várias mãos”, sinalizando uma coordenação direta com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A estratégia da oposição é clara: aproveitar a falta de uma maioria consolidada do governo Lula no Parlamento para convencer o Centrão a derrubar o veto. Para os bolsonaristas, a medida é uma correção necessária; para o Planalto, trata-se de uma tentativa inadmissível de interferir em decisões judiciais já estabelecidas.
O que está em jogo: O “PL da Dosimetria”
O projeto vetado integralmente por Lula propõe uma revisão nos critérios de penas, o que beneficiaria os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Além disso, a proposta alcança a situação de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar.
Lula tem sido enfático ao criticar a medida, afirmando ser inaceitável qualquer tentativa de redução de pena por meios legislativos que ignorem o processo jurídico convencional.
