O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, garante pelo menos dois dias de descanso por semana e reduz de forma gradual a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas, em uma vitória ampla do governo Lula no plenário comandado por Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta foi votada em dois turnos na mesma sessão, graças a um calendário especial que acelerou o trâmite e dispensou o intervalo mínimo de cinco dias úteis. No primeiro turno, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada por 75 votos a 1, com quórum de 77 senadores. O resultado do segundo turno manteve a ampla maioria e confirmou o texto enviado pela Câmara, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Fim da escala 6×1: o que muda na prática
Pela PEC, a obrigação de conceder ao menos dois dias de descanso semanal — na prática, a adoção da escala 5×2 em lugar da 6×1 — passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A mudança afeta diretamente trabalhadores formais do comércio, da indústria e de serviços que hoje trabalham seis dias seguidos com apenas um de folga.
A jornada máxima semanal também será reduzida em etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois desse marco, o teto passa a ser de 40 horas, sem redução de salário. A expectativa no governo é de que a combinação de mais descanso e menos horas trabalhadas aumente a produtividade e melhore a saúde física e mental dos trabalhadores.
Empresas de setores intensivos em mão de obra terão de reorganizar escalas, turnos e equipes. Especialistas ouvidos pelo Congresso durante a tramitação apontaram que parte das companhias poderá ter de contratar para manter produção e atendimento, o que tende a elevar custos de curto prazo, mas também pode estimular empregos formais.
Foi aprovado o fim da escala 6×1 no Senado?
Sim. O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado em dois turnos na sessão desta quarta, com 75 votos a favor e apenas 1 contra no primeiro turno, bem acima dos 49 votos mínimos exigidos para uma mudança na Constituição.
Com o aval em segundo turno, o Senado confirmou integralmente o texto que já havia passado pela Câmara em maio, onde também recebeu apoio massivo. A escala 5×2 foi aprovada como novo padrão mínimo de descanso semanal, e a redução da jornada de 44 para 40 horas foi mantida sem alterações.
Como não houve mudança na redação, a PEC 221/2019 não volta para análise dos deputados. O Congresso deve agora apenas marcar a sessão solene de promulgação, que transforma a proposta em emenda constitucional e abre a contagem de prazos para a entrada em vigor das novas regras.
Como fica a jornada com a PEC do fim da escala 6×1
Os efeitos da emenda não serão imediatos no bolso ou no relógio do trabalhador, mas o cronograma está definido no texto aprovado. Primeiro, 60 dias após a promulgação, as empresas terão de garantir pelo menos dois dias de descanso por semana, o que na prática elimina a 6×1 escala e consolida a 5×2 como padrão mínimo.
No mesmo prazo de 60 dias, a jornada máxima semanal desce para 42 horas, exigindo revisão de contratos e escalas. Depois de um ano dessa primeira etapa, o limite de trabalho cai para 40 horas semanais. Em todos os casos, a promessa central da PEC é manter o mesmo salário mensal, com compensações discutidas em acordos setoriais ou por meio de políticas públicas de apoio às empresas.
Entenda o contexto
A PEC 221/2019 é apresentada pelo governo Lula como uma das principais bandeiras da campanha de reeleição, com foco em qualidade de vida, saúde mental e tempo livre para a população trabalhadora. No discurso da base governista, a mudança alinha o Brasil a experiências de países como Bélgica e França, que reduziram jornadas com combinação de mais descanso, preservação de renda e incentivos a empresas.
No Congresso, o caminho foi pavimentado ainda na Câmara, onde a proposta recebeu mais de 400 votos favoráveis em cada turno. No Senado, a aprovação do calendário especial para a votação em dois turnos no mesmo dia deixou claro o status de prioridade dado ao fim da escala 6 por 1 e à redução da carga semanal.
Debate em plenário e virada do PL
No plenário, a votação do fim da escala 6×1 uniu adversários políticos. O PL liberou a bancada, mas figuras centrais do partido, como o líder Carlos Portinho (RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciaram voto favorável, após inicialmente defenderem mais tempo de discussão e análise de um texto alternativo do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Portinho reconheceu ganhos para os trabalhadores, mas cobrou atenção ao impacto sobre empresas. “Na vida do trabalhador, o impacto será positivo: trabalhar menos e receber a mesma coisa”, afirmou. Ao mesmo tempo, avisou que isso exigirá contrapartidas na próxima gestão federal: “Mas não há empregado sem empregador. Caberá ao governo de Flávio Bolsonaro soluções. No governo Flávio Bolsonaro iremos olhar para o outro lado da mesa”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também fez questão de marcar o apoio do campo conservador à PEC da escala 6×1. “Muitos parlamentares conservadores estão anunciando voto favorável há muito tempo. Não venham generalizar que nós mudamos nossa posição porque estamos em período eleitoral. Nós queremos o melhor para o trabalhador brasileiro”, disse.
Damares buscou acalmar empregadores e trabalhadores preocupados com o resultado da votação da escala 6×1. “Não se assustem com o que vamos entregar aqui hoje. Vamos encontrar as medidas certas para que todo empreendedor tenha a garantia de que não será prejudicado e que nenhum trabalhador perderá seu emprego”, afirmou.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), eleito governador de Minas, apoiou o fim da escala 6×1, mas usou a tribuna para criticar gastos do próprio Congresso, em contraste com a realidade de quem pega ônibus lotado, ganha um salário mínimo de R$ 1.621 e cumpre longas jornadas. Ele elogiou o autor da proposta na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e disse que a pauta “não é de direita nem de esquerda, é do trabalhador”.
Líderes governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), pressionaram por uma decisão rápida, dizendo que o país acompanhava a sessão “pela televisão, querendo ver a gente votar”. Para Wagner, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada são um “passo histórico” e não colocam a economia em risco. Renan Filho (MDB-AL) rebateu acusações de que a pauta seria apenas eleitoreira e defendeu que, se for para reduzir jornada, “melhor que tivéssemos eleição todo ano”.
Preocupações com custo e emprego
Apesar da votação quase unânime, senadores de diferentes partidos insistiram na necessidade de medidas para amortecer os impactos da PEC escala 6×1 sobre empregadores, especialmente pequenos negócios. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) defendeu que a aprovação venha acompanhada de compensações tributárias e incentivos para preservar postos de trabalho.
Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do PL, reforçou que o partido se preocupa ao mesmo tempo com os direitos dos trabalhadores e com a sustentabilidade das empresas. Ele lembrou que o texto alternativo de Rogério Marinho buscava mais flexibilidade em alguns pontos, sem alterar a nova escala 5×2 aprovada.
Entre as críticas, opositores alertaram para o risco de aumento de custos, repasse para preços e pressão sobre a inflação, além da possibilidade de substituição de vagas formais por contratos mais precários. A ideia de uma transição mais longa, que chegou a ser ventilada na Câmara, perdeu força diante do consenso construído em torno do cronograma de um ano depois dos 60 dias para chegar às 40 horas.
Quais são os próximos passos para a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1?
Com os dois turnos concluídos no Senado e o texto idêntico ao aprovado pelos deputados, o próximo passo é a promulgação da PEC 221/2019 pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de senadores e deputados ainda a ser marcada pela direção das Casas.
A partir da promulgação, começam a contar os prazos para que o fim da escala 6×1 seja implementado. Em 60 dias, empresas terão de ajustar jornadas para garantir ao menos dois dias de descanso por semana e observar o novo teto de 42 horas semanais. Um ano depois desse ponto, o limite cai definitivamente para 40 horas.
Até lá, o Executivo e o próximo governo citado pelos parlamentares prometem discutir normas complementares, medidas de compensação e eventuais ajustes tributários para ajudar especialmente pequenas e médias empresas a se adaptar ao novo desenho da legislação trabalhista.
