O Plenário do Senado aprovou, em Brasília, o projeto de lei que valida o estágio como experiência profissional em todo o território nacional. Segundo informações da Agência Senado, a proposta foi aprovada conforme o parecer da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora segue para a sanção do presidente da República. A iniciativa, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), busca combater o desemprego juvenil ao permitir que estudantes comprovem vivência de mercado antes mesmo de se formarem, além de prever que o poder público regulamente o uso desse tempo como pontuação em concursos públicos.
Mudança na Lei e impacto em concursos
A nova legislação altera a Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio). O grande diferencial é a obrigação legal de reconhecer a atividade supervisionada como prática profissional efetiva. Além do mercado privado, o projeto abre as portas para que editais de concursos públicos considerem o tempo de estágio como prova de títulos ou experiência prévia, dependendo da regulamentação futura do Executivo.
A relatora, Damares Alves, destacou que o estágio já ocorre dentro do ambiente corporativo e exige o desempenho de funções profissionais, sendo injusto não contabilizá-lo. “O estudante já desempenha atividades com vistas à sua preparação para o mercado”, reforçou a senadora, lembrando que alguns certames já adotavam essa prática de forma isolada, mas que agora a regra ganha contornos nacionais.
Combate ao desemprego juvenil
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, justificou que a exigência de “experiência comprovada” é a principal barreira para quem busca a primeira oportunidade. Com a aprovação, o estágio deixa de ser visto apenas como uma atividade acadêmica complementar e passa a ser um ativo oficial no currículo do trabalhador brasileiro.
