O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acompanhou a cerimônia, realizada em Brasília, em um momento de intensificação da disputa eleitoral para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
A medida garante aos trabalhadores abrangidos pela nova regra dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução dos salários. A mudança também prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de até 44 horas semanais, para 40 horas.
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Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A promulgação formaliza a mudança na Constituição Federal e encerra a etapa de aprovação da proposta no Congresso. A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário na primeira votação. Como o texto manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, não foi necessária uma nova análise pelos deputados.
Mudança será implementada em etapas
A nova regra não passa a valer integralmente no dia da promulgação. O cronograma estabelece uma transição gradual para que as empresas se adaptem ao novo modelo de jornada.
A primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A mudança também prevê a concessão de dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.
Com isso, a organização do trabalho deverá passar por ajustes para atender às novas exigências constitucionais. Os prazos de transição definem quando cada etapa começa a produzir efeitos, e não imediatamente durante a cerimônia.
Lula participa de ato em período eleitoral
A presença de Lula na cerimônia ocorre a nove dias do segundo turno, no qual disputa a Presidência da República com Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6×1 é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo presidente e passou a ocupar espaço no debate eleitoral após a aprovação da proposta pelo Congresso.
A promulgação representa a conclusão de uma medida defendida pelo governo, mas a participação do presidente no evento não determina, por si só, o impacto da mudança sobre a decisão dos eleitores. A proposta também recebeu apoio expressivo no Legislativo, incluindo votos favoráveis de parlamentares de diferentes posições políticas.
Com a emenda promulgada, o próximo passo será a implementação das novas regras dentro dos prazos estabelecidos. A transição deverá adaptar a jornada de trabalho e os períodos de descanso ao novo limite constitucional.
