O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário da filha mais nova, Laura Bolsonaro. A adolescente completa 16 anos no domingo (18), quando a família pretende realizar um almoço.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente na quinta-feira (15). Apesar da autorização, a comemoração deverá respeitar regras específicas de segurança e permanência dos visitantes, já que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e continua submetido às restrições determinadas pela Justiça.
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Quais são as regras para a festa de aniversário?
Moraes autorizou a entrada de nove convidados indicados pela defesa, além de um churrasqueiro profissional responsável pela preparação da refeição. A liberação vale exclusivamente para o período necessário à realização do almoço de aniversário.
Os participantes deverão cumprir os procedimentos de identificação, fiscalização e segurança estabelecidos para a residência do ex-presidente. A autorização não permite a permanência irrestrita dos visitantes no imóvel.
Na decisão, Moraes estabeleceu que os convidados deverão seguir as orientações dos agentes responsáveis pela segurança do local. A medida busca permitir a comemoração familiar sem afastar as condições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar.
Quem poderá participar do aniversário de Laura Bolsonaro?
A lista apresentada ao Supremo inclui familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras pessoas próximas à família. Entre os autorizados estão Vicente de Paulo Reinaldo, pai de Michelle, e Maisa Torres Antunes, madrasta da ex-primeira-dama.
Também constam na relação Geovanna Kathleen Ferreira Lima, Suyane Lanuze Ferreira Lima, Yuri Daniel Ferreira Lima, Diego Torres Dourado, Carlos Eduardo Antunes Torres, Victor Vinícius Machado Ribeiro e Claudiane da Costa Torres.
O décimo nome autorizado é Geraldo Barbosa de Araújo, profissional contratado para trabalhar como churrasqueiro durante a comemoração.
A celebração será realizada na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, no Distrito Federal. A autorização judicial se restringe aos participantes informados à Corte.
Bolsonaro continua em prisão domiciliar
A liberação para o aniversário não altera a situação judicial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre a pena em regime domiciliar.
As visitas à residência estão sujeitas às determinações do STF. Por isso, a defesa precisou solicitar autorização específica para que os convidados participassem do aniversário de Laura.
O caráter familiar do encontro também não afasta as restrições relacionadas a atividades político-eleitorais, que continuam válidas conforme as decisões judiciais aplicáveis ao ex-presidente.
Flávio Bolsonaro voltou a visitar o pai nesta semana
A decisão sobre o aniversário ocorre poucos dias depois de Moraes permitir a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai. O parlamentar havia sido impedido de entrar na residência durante 90 dias, após a divulgação de uma carta do ex-presidente com conteúdo relacionado à disputa eleitoral.
Com o encerramento do prazo de suspensão, Flávio voltou a ter autorização para os encontros familiares. A liberação, porém, manteve as restrições que impedem a utilização das visitas para atividades de campanha ou divulgação de mensagens político-eleitorais em desacordo com as decisões do Supremo.
Quando será o aniversário de Laura Bolsonaro?
Laura Bolsonaro completa 16 anos neste domingo, 18 de outubro. A comemoração será realizada durante um almoço familiar, com a presença dos dez convidados autorizados pelo STF.
Com a decisão desta sexta-feira, a família poderá realizar o encontro dentro dos limites estabelecidos por Moraes. O ex-presidente, entretanto, permanece obrigado a cumprir as demais determinações judiciais relacionadas à prisão domiciliar.
