Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, atuasse como seu cuidador durante o período de prisão domiciliar.
No mês anterior, os advogados argumentaram que Michelle, a filha do casal e a enteada possuem outras atividades e não poderiam se dedicar integralmente aos cuidados do ex-chefe do Executivo.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que dificuldades na rotina familiar, embora compreensíveis, não são suficientes para justificar a ampliação da lista de pessoas autorizadas a frequentar o local de cumprimento da pena, sob risco de descaracterizar a própria natureza da medida.
A defesa solicitava a inclusão de Carlos Eduardo entre os autorizados a acessar a residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, alegando que ele já trabalhou como cuidador e possui a confiança da família.
O ministro, no entanto, destacou que o indicado não tem formação na área da saúde e que sua atuação não seria voltada a cuidados médicos. Segundo Moraes, não há motivo para abrir exceção, já que a própria defesa admite que a função seria de apoio em tarefas domésticas e familiares.
Na decisão, o magistrado também ressaltou que Bolsonaro conta com funcionários na residência e permanece sob vigilância permanente de agentes de segurança do Estado.
