O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (20), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um documento autorizando a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário no segundo turno presidencial, adote a mesma medida. A proposta inclui informações dos últimos oito anos e abrange familiares e empresas vinculadas aos candidatos.
O documento apresentado por Lula cita a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e seus cinco filhos, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Do lado de Flávio, o pedido prevê a divulgação de informações do senador, de sua esposa, de seus pais e de outros integrantes da família Bolsonaro, além de pessoas jurídicas relacionadas aos candidatos.
A formalização ocorre após o desafio lançado por Lula durante o debate da Band, no domingo (18), quando os presidenciáveis trocaram acusações sobre corrupção e patrimônio. Apesar do protocolo, os dados ainda não foram divulgados: a autorização apresentada pelo petista está condicionada à adoção de providência equivalente por Flávio Bolsonaro.
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O que Lula pediu ao TSE sobre a abertura dos sigilos?
O documento encaminhado à Justiça Eleitoral autoriza a disponibilização de informações bancárias, fiscais e telefônicas referentes aos últimos oito anos.
A proposta estabelece que os dados sejam tornados públicos pelo sistema DivulgaCandContas, utilizado pela Justiça Eleitoral, ou por outra plataforma de acesso público.
No entanto, a autorização não é incondicional. Lula exige que Flávio Bolsonaro também permita a divulgação de informações equivalentes, abrangendo suas contas, seus familiares e empresas com as quais mantenha vínculos.
A petição solicita que os procedimentos ocorram antes de quarta-feira (21), sob o argumento de que os eleitores devem ter acesso às informações antes da votação do segundo turno, marcada para domingo (25).
O pedido, entretanto, não significa que o TSE tenha determinado a quebra dos sigilos ou autorizado a publicação dos registros.
Quais familiares estão incluídos no documento?
A autorização apresentada por Lula menciona a primeira-dama Janja e os cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
Em relação a Flávio Bolsonaro, o documento solicita providência semelhante envolvendo sua esposa, Fernanda Bolsonaro, seus pais, Jair e Rogéria Bolsonaro, e seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro.
A proposta também abrange empresas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores e aquelas em cujas contas bancárias apareçam como responsáveis financeiros ou usuários com poderes de movimentação.
A inclusão de familiares no documento não significa que suas informações possam ser divulgadas automaticamente. O acesso e a publicidade de dados protegidos dependem de autorização válida dos respectivos titulares ou de fundamento legal aplicável.
Quais empresas são mencionadas no pedido?
O documento apresentado pelo presidente também prevê a divulgação de informações relacionadas a empresas vinculadas aos candidatos.
No caso de Lula, a petição menciona a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., empresa da qual o presidente é sócio não administrador.
Em relação a Flávio Bolsonaro, o texto cita a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros, a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e a Bolsonaro Digital.
A petição também menciona a Alcazar Holdings, empresa registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, e vinculada ao advogado Willer Tomaz.
Reportagens anteriores apontaram que documentos examinados pela Polícia Federal teriam identificado o nome de Flávio Bolsonaro como usuário com poderes de acesso a uma conta relacionada à empresa.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam a existência de vínculo societário entre o senador e a offshore.
As informações citadas na petição são alegações apresentadas no contexto da disputa eleitoral e de investigações em andamento. A inclusão de uma empresa no documento não representa comprovação de irregularidade.
Desafio começou durante debate entre Lula e Flávio Bolsonaro
A discussão sobre a abertura dos sigilos ganhou destaque no debate presidencial realizado pela Band, no domingo (18).
Na ocasião, Lula questionou o patrimônio e as relações empresariais do adversário e propôs que os dois candidatos autorizassem a análise de seus dados financeiros e telefônicos.
Flávio Bolsonaro também fez acusações contra o presidente e pessoas próximas a ele, em um confronto marcado por referências a investigações e suspeitas de corrupção.
Na segunda-feira (19), durante uma agenda de campanha em Porto Alegre, Lula anunciou que formalizaria a proposta perante a Justiça Eleitoral.
O presidente afirmou que pretendia incluir seus familiares na autorização e voltou a cobrar a mesma atitude de Flávio.
“Vou entregar isso amanhã, no Tribunal Eleitoral, na expectativa de que o candidato adversário apresente a abertura do seu sigilo, das suas empresas e da sua família”, declarou Lula na segunda-feira.
A entrega do documento nesta terça-feira representa a formalização da iniciativa anunciada anteriormente.
Como a campanha de Flávio Bolsonaro reagiu?
Segundo informações divulgadas pela imprensa, integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro avaliam o desafio como uma tentativa de deslocar o debate eleitoral para acusações envolvendo o patrimônio dos candidatos.
Aliados do senador defendem que ele não participe da iniciativa proposta por Lula e mantenha o foco em críticas à gestão petista.
Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de que Flávio tivesse protocolado autorização equivalente no TSE.
A ausência de uma autorização não comprova, por si só, a existência de irregularidades financeiras. Da mesma forma, a apresentação do documento por Lula não constitui comprovação de regularidade das operações de qualquer pessoa mencionada.
O TSE pode divulgar os dados automaticamente?
Não. O protocolo de uma autorização e a efetiva abertura de sigilos são etapas diferentes.
As informações bancárias, fiscais e telefônicas são protegidas pela legislação brasileira. Seu acesso e eventual divulgação dependem das condições legais aplicáveis e da atuação das autoridades competentes.
No caso do pedido apresentado por Lula, há ainda uma condição expressa: a adoção de iniciativa equivalente por Flávio Bolsonaro.
O Tribunal Superior Eleitoral deverá analisar o documento e os procedimentos cabíveis.
Até que haja decisão ou providência efetiva, não é correto afirmar que os sigilos foram quebrados ou que os dados estão disponíveis para consulta pública.
Discussão sobre sigilos entra na última semana da eleição
O protocolo ocorre a cinco dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
A proposta passou a integrar o confronto entre os candidatos após o debate da Band e poderá voltar à discussão no encontro previsto para sexta-feira (23), promovido pela TV Globo.
A campanha de Lula apresenta a iniciativa como uma forma de responder às acusações feitas pelo adversário e ampliar a transparência sobre informações financeiras.
Já integrantes da campanha de Flávio consideram o desafio uma estratégia eleitoral e defendem a concentração do debate em temas relacionados à administração federal.
O próximo desdobramento dependerá de eventual manifestação de Flávio Bolsonaro e da análise do pedido apresentado ao TSE.
Por enquanto, o fato confirmado é a apresentação de uma autorização condicionada, sem divulgação efetiva dos sigilos bancários, fiscais ou telefônicos dos candidatos e de seus familiares.
