O Governo do Pará prorrogou a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário até as 12h desta terça-feira (27). A medida busca facilitar o retorno dos eleitores aos municípios de origem após o segundo turno das eleições de 2026.
A ampliação do prazo foi solicitada pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) neste domingo (25), diante da demanda de passageiros que ainda precisavam voltar para casa depois da votação.
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Quais transportes estão incluídos?
A gratuidade vale para viagens de ônibus e embarcações que fazem o transporte de passageiros entre municípios paraenses. O benefício contempla os deslocamentos de ida ao município do domicílio eleitoral e de retorno à cidade de origem, conforme as regras estabelecidas pelo governo estadual.
A medida, porém, não inclui o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT/BRT Metropolitano). Nesse sistema, a gratuidade eleitoral terminou à meia-noite de domingo (25), e a cobrança das tarifas foi retomada na segunda-feira (26).
Por que o prazo foi prorrogado?
Segundo o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, a extensão foi solicitada para dar mais tempo aos eleitores que precisavam retornar aos seus municípios.
Inicialmente, a gratuidade nos transportes rodoviário e aquaviário estava prevista para terminar às 12h de segunda-feira (26). Com a prorrogação, o benefício foi estendido por mais 24 horas, até o meio-dia de terça-feira (27).
O que estabeleceu a gratuidade?
O benefício foi instituído pelo Decreto Estadual nº 5.715, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado em 19 de outubro. A norma estabeleceu o transporte gratuito para eleitores durante o segundo turno, com regras específicas para os deslocamentos intermunicipais e para o BRT Metropolitano.
Quem pretende utilizar a gratuidade deve observar o horário limite e as regras aplicáveis à modalidade de transporte escolhida. Para ônibus intermunicipais e embarcações, o prazo termina às 12h de terça-feira (27).
