O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A determinação havia sido expedida no domingo (25), após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. Apesar da revogação, a Justiça Eleitoral manteve a apuração sobre possíveis irregularidades no transporte de eleitores.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que considerou encerrada a finalidade da ordem de prisão, inicialmente expedida para assegurar o funcionamento integral do transporte coletivo durante a votação. O magistrado também determinou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias apresentem documentos operacionais para esclarecer por que parte dos ônibus permaneceu nas garagens.
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Por que o TRE-BA revogou a ordem de prisão de Pablo Souza?
Segundo o desembargador Maurício Kertzman Szporer, a ordem de prisão tinha caráter instrumental e buscava garantir o cumprimento imediato da determinação judicial para que 100% da frota de ônibus estivesse disponível durante o segundo turno.
Como a votação terminou no domingo, o magistrado entendeu que a medida perdeu sua finalidade e, por isso, decidiu revogá-la.
A ordem não chegou a ser cumprida. De acordo com a decisão, Pablo Souza estava no exterior e tinha previsão de retornar ao Brasil nesta segunda-feira (26).
O secretário também assumiu o compromisso de se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegasse ao país.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não havia solicitado a prisão do secretário.
Revogação não encerra investigação sobre falta de ônibus
Embora tenha cancelado a ordem de prisão, o presidente do TRE-BA ressaltou que a decisão não afasta a necessidade de investigar a redução do transporte coletivo em Salvador.
O magistrado determinou que a Semob e as concessionárias preservem e apresentem, no prazo de 48 horas após a intimação, documentos relacionados à operação do sistema durante o domingo eleitoral.
Entre os registros solicitados estão:
- Plano de operação do transporte público utilizado no segundo turno;
- Escalas dos motoristas responsáveis pelos serviços;
- Ordens de serviço emitidas pelas empresas;
- Registros de monitoramento da frota;
- Comunicações internas sobre a redução dos ônibus em circulação;
- Comparação da operação eleitoral com a oferta de veículos em dias úteis.
Os documentos deverão auxiliar as autoridades a identificar as causas da redução da frota e eventuais responsabilidades administrativas ou criminais.
Ônibus ficaram nas garagens durante votação em Salvador
A controvérsia começou no domingo (25), quando eleitores relataram dificuldades para utilizar o transporte público gratuito e chegar aos locais de votação.
Segundo informações apresentadas à Justiça Eleitoral, a quantidade de ônibus em circulação ficou mais de 50% abaixo da frota empregada em dias úteis.
Fiscalizações realizadas por órgãos estaduais identificaram veículos estacionados em garagens de concessionárias, apesar de estarem aptos a circular.
O Procon da Bahia informou ter encontrado 544 ônibus parados durante as inspeções realizadas na capital.
Vídeos, fotografias e registros operacionais passaram a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades.
Secretário pode ser investigado por crime eleitoral
Na decisão, o presidente do TRE-BA apontou que a conduta atribuída ao secretário, caso comprovada, pode configurar crime eleitoral.
A hipótese mencionada pelo magistrado prevê pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa.
Isso não significa que Pablo Souza tenha sido condenado ou que a prática de crime esteja comprovada. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos, da identificação de condutas individuais e dos procedimentos legais cabíveis.
O Ministério Público Eleitoral já instaurou um procedimento preliminar para examinar as suspeitas.
Prefeitura afirmou ter determinado liberação de toda a frota
Em manifestação divulgada no domingo, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador afirmou que havia determinado a liberação de todos os ônibus das garagens.
Segundo a pasta, a orientação era garantir a circulação da frota máxima e assegurar o transporte gratuito à população durante a votação.
A administração municipal também apresentou explicações sobre a retenção de veículos que teriam recebido adesivos de propaganda eleitoral.
As justificativas da Prefeitura e as denúncias de redução do serviço serão analisadas a partir dos registros solicitados pelo TRE-BA.
Problemas no transporte foram registrados em outros estados
As denúncias de dificuldades no transporte de eleitores não ficaram restritas à Bahia.
O Ministério da Justiça identificou ocorrências relacionadas à oferta de ônibus em oito estados durante o segundo turno: Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
A Polícia Federal também passou a investigar situações em que a redução da circulação de veículos possa ter dificultado o exercício do direito ao voto.
As dificuldades de deslocamento estiveram entre os fatores que motivaram a prorrogação do horário de votação até as 19h, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo.
Quais são os próximos passos da investigação?
Com a ordem de prisão revogada, a apuração passa a se concentrar na análise dos documentos operacionais, dos registros de fiscalização e das informações prestadas pelos envolvidos.
A Semob e as empresas concessionárias deverão cumprir o prazo de 48 horas, contado a partir da intimação, para apresentar o material solicitado pela Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral poderá utilizar as informações para avaliar se houve irregularidade e se existem elementos suficientes para adotar outras medidas legais.
A revogação da prisão, portanto, encerra apenas a medida determinada para garantir a circulação dos ônibus durante a votação, sem interromper a investigação sobre o episódio.
