O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou nesta quarta-feira (28) a articulação para mudar o sistema eleitoral brasileiro. A proposta em discussão prevê a adoção do voto distrital misto a partir de 2034, com uma etapa de transição em 2030. Paralelamente, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar novas regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
A intenção do presidente da Câmara é construir apoio entre os partidos para discutir e, se houver acordo, votar as mudanças ainda em 2026. A reforma seria encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto as regras para o ambiente digital devem ser discutidas no âmbito do Código Eleitoral.
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Como funcionaria o voto distrital misto?
O sistema distrital misto combina duas formas de escolha dos representantes legislativos. Uma parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos em distritos geográficos, enquanto outra é distribuída a partir do voto nos partidos e de listas partidárias.
A proposta em discussão alcança as eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. As regras para cargos majoritários, como presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, não seriam alteradas por essa iniciativa.
No modelo atual, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nesse formato, a distribuição das cadeiras considera a votação dos partidos ou federações e de seus candidatos, conforme as regras eleitorais.
Com o modelo distrital misto, os eleitores passariam a votar tanto em candidatos de seus distritos quanto em partidos ou listas partidárias. A divisão das vagas, os critérios para a formação dos distritos e o funcionamento das listas dependerão do desenho final da proposta.
Transição em 2030 ainda será negociada
O cronograma apresentado por Hugo Motta prevê a implementação do sistema distrital misto em 2034, com uma etapa intermediária em 2030. O formato dessa transição ainda precisa ser definido nas negociações entre as bancadas.
A intenção é discutir os detalhes antes de encaminhar a mudança constitucional. Como a proposta altera a forma de escolha dos representantes legislativos, a tramitação dependerá de apoio parlamentar suficiente e da aprovação nas duas Casas do Congresso.
Hugo Motta busca apoio de diferentes partidos
A articulação começou com uma reunião com dirigentes e representantes de partidos como Republicanos, União Brasil, PSD, Podemos, PSB e outras siglas que participam das negociações sobre a reforma eleitoral.
Após essa primeira rodada de conversas, Motta pretende ampliar o diálogo para partidos de diferentes campos políticos, incluindo legendas da federação PT, PCdoB e PV, além de PSOL, Rede, PL e Novo.
O presidente da Câmara também pretende alinhar a discussão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como a mudança depende de uma PEC, o entendimento entre as duas Casas será importante para a tramitação.
A proposta ainda precisa passar pelas etapas formais do processo legislativo. O calendário anunciado por Motta representa uma intenção de articulação e votação, não uma mudança já aprovada ou em vigor.
Grupo terá 15 dias para discutir propaganda eleitoral nas redes
Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais.
O colegiado terá representantes dos partidos com assento na Câmara e prazo inicial de 15 dias para apresentar sugestões de alteração do Código Eleitoral. A intenção é permitir que o Congresso discuta e, se houver acordo, vote as novas regras ainda neste ano.
Segundo Motta, a legislação já estabelece critérios para a propaganda eleitoral em materiais físicos, no rádio e na televisão. Para ele, o ambiente digital também precisa de parâmetros claros sobre a divulgação de conteúdo político durante as campanhas.
“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, afirmou o presidente da Câmara ao defender a discussão.
Objetivo é definir critérios para as plataformas
A discussão poderá envolver a transparência da publicidade eleitoral, as condições para impulsionamento de conteúdo e a aplicação das regras pelas plataformas digitais. Os detalhes, porém, ainda serão definidos pelo grupo de trabalho e dependerão do texto que vier a ser apresentado.
Motta afirma que a proposta busca garantir condições equivalentes entre candidatos e partidos. O alcance das regras e seus possíveis efeitos sobre a atuação das plataformas e das campanhas ainda serão conhecidos à medida que o texto avançar.
As duas iniciativas seguem em fase de articulação política. Tanto a mudança no sistema eleitoral quanto a regulamentação da propaganda digital dependem de discussão no Congresso e da aprovação dos instrumentos legislativos necessários para entrar em vigor.
