O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destruição de armas e munições apreendidas com o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e com dois ex-coronéis da Polícia Militar do DF condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (30), após o trânsito em julgado das condenações, quando não há mais possibilidade de recurso.
A ordem alcança os processos de Torres e dos ex-comandantes da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira. Moraes analisou pedidos de restituição dos armamentos apresentados pelas defesas dos condenados e determinou o perdimento dos itens, seguido da destruição. A medida também estabelece que documentos e instrumentos utilizados como prova permaneçam sob custódia da Justiça e que os passaportes apreendidos não sejam devolvidos.
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Quais armas e munições serão destruídas
Na decisão, Moraes relacionou os armamentos e acessórios que deverão ser destruídos. A lista inclui:
- Uma pistola Glock G19, com três carregadores;
- Uma pistola Glock G17, com um carregador;
- Um revólver calibre .357 Magnum;
- Uma pistola institucional brasonada da Polícia Militar do Distrito Federal, com
- 18 munições e a respectiva maleta;
- 156 munições calibre 9 mm;
- 25 munições calibre .45;
- 12 munições calibre .357;
- 20 munições calibre .223.
Ao justificar a determinação, o ministro afirmou que os armamentos, carregadores e munições relacionados não seriam devolvidos aos condenados.
“Os documentos e instrumentos que serviram de prova para o processo não serão restituídos, permanecendo acautelados na forma da lei; os passaportes apreendidos igualmente não serão devolvidos; e os armamentos, carregadores e munições relacionados terão seu perdimento decretado, com posterior destruição”, escreveu.
Polícia Federal tem prazo de 48 horas
Moraes determinou que a Polícia Federal encaminhe as armas e munições para destruição no prazo de até 48 horas. A corporação deverá seguir os procedimentos legais e regulamentares e comprovar nos autos o cumprimento da ordem.
“Determino a destruição das armas, munições e acessórios objeto de perdimento, inclusive o armamento institucional da Polícia Militar do Distrito Federal”, afirmou o ministro.
A decisão abrange também a pistola institucional da PMDF, que deverá ser destruída juntamente com os demais itens relacionados no documento.
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. A pena foi fixada em 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Ex-comandantes da PMDF receberam penas de 16 anos
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, ambos ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, foram condenados pelo STF por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Cada um recebeu pena de 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa. As condenações também transitaram em julgado, condição considerada por Moraes ao decidir sobre a destinação dos armamentos apreendidos.
