O senador Rogério Carvalho (PT-SE) prepara um parecer para tentar levar a redução da maioridade penal à votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (4). O parlamentar pretende defender a responsabilização criminal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição pressiona por regras mais amplas, que podem alcançar adolescentes de 14 anos.
Carvalho deve relatar as duas propostas que foram separadas da PEC da Segurança Pública durante a votação de terça-feira (3). Os textos devem tramitar em conjunto e receber um único parecer, que, segundo informações do R7 Planalto, será favorável à proposta que estabelece a redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos.
Apesar da movimentação, a votação ainda não está garantida. Para que o assunto seja analisado nesta quarta-feira, os senadores precisam aprovar um requerimento que permita acelerar a tramitação e dispensar prazos regimentais.
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A proposta que deve receber parecer favorável de Rogério Carvalho prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a responsabilização criminal continuaria seguindo a idade mínima de 18 anos estabelecida pela Constituição.
O texto representa uma alternativa à proposta defendida pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece a redução para 16 anos como regra geral e permite responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
A escolha do relator indica uma tentativa de construir maioria em torno de uma mudança mais restrita. Entretanto, ainda não existe acordo entre governo e oposição sobre qual proposta deve avançar.
Senado tenta acelerar votação após acordo sobre PEC da Segurança
A possibilidade de votar a maioridade penal nesta quarta-feira surgiu depois de um acordo firmado durante a análise da PEC da Segurança Pública.
Na terça-feira (3), os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, com uma abstenção, a separação das propostas sobre maioridade penal do texto principal da PEC. A decisão permitiu que as mudanças na segurança pública avançassem sem incluir a redução da idade de responsabilização criminal.
Durante a sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), sugeriu a apresentação de um requerimento para acelerar a tramitação das propostas e permitir uma votação já nesta quarta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou disposição para analisar o pedido antes de decidir sobre o andamento das matérias.
O que pode mudar com a redução da maioridade penal?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes não respondem criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos.
Isso não significa, porém, ausência de responsabilização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
A redução da maioridade penal permitiria que adolescentes abrangidos pelas novas regras fossem submetidos ao sistema penal destinado aos adultos.
Os defensores da mudança argumentam que crimes graves exigem respostas mais rigorosas. Já os críticos questionam a eficácia da medida no combate à criminalidade e alertam para os impactos sobre o sistema prisional e os direitos de crianças e adolescentes.
O que falta para a redução da maioridade penal ser aprovada?
A expectativa é que Rogério Carvalho apresente seu parecer e que os líderes partidários tentem viabilizar um calendário acelerado para a análise das propostas. A votação ainda nesta quarta-feira depende, no entanto, de uma decisão do Senado sobre o requerimento de tramitação especial.
Mesmo que uma das propostas seja aprovada pelos senadores, a mudança não entrará imediatamente em vigor. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara dos Deputados, em dois turnos em cada Casa.
Até a conclusão desse processo, a maioridade penal no Brasil permanece fixada em 18 anos.
