A Prefeitura de Anápolis, em Goiás, é questionada sobre possíveis ações de retirada de pessoas em situação de rua de espaços públicos da cidade. O NC News busca esclarecer como essas abordagens estariam sendo realizadas, para onde os moradores seriam levados e se os encaminhamentos ocorreriam de maneira voluntária.
Uma das principais preocupações envolve a falta de informações sobre o destino das pessoas abordadas. A reportagem procura saber se elas são encaminhadas para abrigos, unidades de saúde ou outros equipamentos públicos, além de verificar se existe acompanhamento das equipes de assistência social.
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Prefeitura já anunciou ações voltadas à população em situação de rua
A assistência às pessoas em situação de rua tem sido discutida em Anápolis desde 2025. Naquele ano, mudanças propostas para os serviços municipais provocaram questionamentos sobre a continuidade do atendimento oferecido pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
Em setembro de 2025, o Ministério Público de Goiás entrou com uma ação judicial para impedir o fechamento ou a alteração da finalidade do equipamento. O órgão destacou a importância da manutenção dos serviços especializados destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Posteriormente, a administração municipal anunciou o programa Rota do Acolhimento, voltado à realização de abordagens sociais e ao encaminhamento de pessoas para serviços de assistência.
Entretanto, ainda não está esclarecido se as possíveis retiradas questionadas estão relacionadas a esse programa ou a outras iniciativas da prefeitura.
Para onde estão sendo levadas essas pessoas?
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está a identificação dos locais utilizados para receber pessoas em situação de rua após as abordagens.
O NC News busca informações sobre a existência de abrigos, centros de acolhimento ou outras estruturas destinadas ao atendimento dessas pessoas, além das condições oferecidas e dos critérios adotados para os encaminhamentos.
Outro questionamento envolve a possibilidade de recusa. A reportagem procura saber se os moradores podem optar por não aceitar o acolhimento e quais procedimentos são adotados pelas equipes municipais nesses casos.
Também é necessário esclarecer se há acompanhamento psicológico, médico e assistencial para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O que diz a legislação sobre a retirada de moradores das ruas?
A atuação do poder público em relação à população em situação de rua deve respeitar direitos fundamentais, como a dignidade humana, a liberdade de circulação e o acesso à assistência social.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, por meio da ADPF 976, medidas para impedir remoções compulsórias e o recolhimento arbitrário de pertences de pessoas em situação de rua.
A decisão determina que estados e municípios respeitem os direitos dessa população, inclusive durante ações de limpeza urbana e abordagens realizadas em espaços públicos.
Isso não impede que o poder público ofereça acolhimento, atendimento médico e assistência social. No entanto, essas iniciativas precisam respeitar os limites legais e os direitos das pessoas atendidas.
