O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu dar andamento à investigação sobre a utilização de instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) pela organização privada Legendários International. O caso envolve a realização de um evento do grupo no Centro de Treinamento Operacional da corporação, em setembro deste ano.
Por unanimidade, o Pleno do tribunal aprovou a admissibilidade de uma representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). A decisão, tomada em 28 de outubro, determina a continuidade da fiscalização para apurar possíveis irregularidades, identificar responsabilidades individuais e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos.
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Tribunal vai apurar possível uso irregular de recursos públicos
A representação questiona a cessão de bens públicos e o possível emprego de servidores e recursos estatais na realização de um retiro particular com cobrança de ingressos. Com a aprovação da admissibilidade, o processo foi encaminhado à Secretaria de Acompanhamento (SEACOMP), responsável pelos trâmites de instrução.
O TCDF também determinou que a análise sobre possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades na gestão seja feita em conjunto com outra denúncia que já tramita na Corte sobre o uso de instalações dos Bombeiros pelo grupo.
A presidência do tribunal encaminhou cópia dos autos ao comando do CBMDF, para que a corporação tome conhecimento e apresente manifestação no processo.
Evento ocupou Centro de Treinamento Operacional
O caso foi revelado em setembro pelo portal Metrópoles. Na ocasião, o Centro de Treinamento Operacional (CTO) do CBMDF, estrutura utilizada na capacitação de bombeiros para o combate a incêndios e o resgate de pessoas, foi fechado para receber uma atividade do Legendários.
À época, o comando dos Bombeiros afirmou que o grupo utilizou a estrutura e recebeu instruções sobre prevenção e defesa civil, com o objetivo de preparar participantes para atuar como agentes voluntários em situações de desastre.
Em nota, a corporação declarou que a realização do evento não prejudicou as atividades operacionais nem as instruções do CBMDF. Também argumentou que a capacitação de voluntários pode contribuir para a resposta a emergências, desde que a atuação ocorra de forma coordenada com os órgãos responsáveis.
Segundo o CBMDF, o apoio ao treinamento teve como finalidade disseminar conhecimentos básicos de prevenção, reduzir riscos e fortalecer a capacidade de resposta da população em situações de emergência.
Legendários afirma que treinamento seguiu normas
Também em setembro, o movimento Legendários informou que a atividade tinha como objetivo capacitar voluntários para atuar em situações de emergência, desastres, resgates, primeiros socorros e ações de defesa civil.
A organização afirmou que o treinamento foi realizado dentro das normas estabelecidas pelo CBMDF, com orientação e apoio da corporação, e em conformidade com a legislação brasileira sobre voluntariado e proteção e defesa civil.
A entidade citou as Leis nº 9.608/1998 e nº 12.608/2012 e declarou que a atividade no CBMDF integra uma etapa avançada de preparação de voluntários para possíveis operações de emergência.
A investigação do TCDF deverá examinar as circunstâncias da utilização da estrutura pública e a eventual existência de irregularidades. A admissibilidade da representação não significa, por si só, que houve desvio de recursos ou prejuízo ao erário.
